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Os direitos do autor versus a difusão das obras protegidas: a necessária re-organização

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Main Author: Oliveira, Isabel Maria Fortuna de
Publication Date: 2014
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10773/38454
Summary: O título «Os direitos do autor versus a difusão das obras protegidas; a necessária re-organização» procura transmitir o centro do problema: o actual conflito de direitos evidenciando a pressão mantida pelos direitos do autor à difusão livre dos conteúdos protegidos. A inoperância do actual sistema legislativo obriga os principais interessados a adoptarem procedimentos adicionais, rumo a uma re-organização.
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