As mudanças na lei processual civil brasileira para a promoção da celeridade processual

• Main Author: Bisneto, José de Arimathéa Tito
• Publication Date: 2019
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11328/2762
• topic: Processo civil; Celeridade processual; Simplification of procedure; Astreintes; Law

A promoção da justiça é determinada por inúmeras variáveis, dentre as quais a dinâmica de seu exercício. No Brasil, as críticas referentes à morosidade processual culminaram em reformas no Código de Processo Civil (CPC), desde seu surgimento, na década de 1930, até à contemporaneidade. O objetivo de criar institutos para proporcionar a celeridade foi um dos principais motivos de sua reforma, alçada na simplificação e eficiência, portanto, relacionado com a economicidade. A partir desse contexto tem-se como objetivo desta dissertação apresentar os aspectos da lei processual civil brasileira ao longo de sua história, coadunados com a dinâmica processual e estabelecendo comparação contemporânea com a aplicação do Código de Processo Civil de 2013, no âmbito do ordenamento jurídico de Portugal. Como metodologia para o desenvolvimento deste estudo se recorre à pesquisa bibliográfica na doutrina e legislação, a saber: os Códigos de Processo Civil brasileiros de 1939, 1973 e 2015, além de jurisprudência correlata, no contexto do direito português atual empregando-se a Lei n.º 41/2013, de 26 de junho1 (novo Código de Processo Civil), a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. O estudo aponta, como resultado, que ao longo da história processual brasileira e portuguesa, o ordenamento jurídico procurou alcançar o interesse social na promoção de uma justiça mais célere e econômica. A conclusão do estudo mostrou que inúmeros institutos foram criados ou sofisticados para atender essa perspectiva, a exemplo das astreintes, com vias à simplificação processual e multas no panorama do ordenamento jurídico português.