Catalunha: questão política ou questão jurídica?

• Main Author: Neves, José Alberto Carvalho
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11328/3227
• topic: Catalunha; Espanha; Estatuto de autonomia; Liberdade; Secessão; Direito

O trabalho que vai ser efectuado, assenta no interesse sobre o que se está a passar na Catalunha em particular e na Espanha, no que às pretensões dos catalães diz respeito. Para se perceber melhor as razões que estão por detrás de toda a movimentação catalã e respectiva argumentação, mais incisiva no presente século, iniciou-se um estudo histórico com início há centenas de anos atrás – mais precisamente desde que a Catalunha começou a ser referenciada nos anais da história – até aos nossos dias, a fim de que se pudesse aferir dos motivos invocados, da sua veracidade e quão fortes se foram tornando até à actualidade, para suportarem as reivindicações catalãs na luta pela autonomia e independência face a Espanha. Foram analisados os vários domínios que ocorreram sobre aquele território e seu povo ao longo dos séculos e como se foi moldando um nacionalismo histórico na Catalunha, face a uma Espanha que só foi nação bem mais tarde,, no século XIX. Estudou-se a luta constante da Catalunha em prol da república, com especial incidência no século XX, em que o seu povo sofreu às mãos de Franco, desde a Guerra Civil de Espanha, até ao fim do franquismo e do regresso da democracia, ocorrido já na segunda metade da década de 70. A partir daí, a sua luta passará a ser bastante mais institucional, com especial incidência nos Parlamentos Catalão e Espanhol, pelo que o estudo ir-se-á debruçar exclusivamente nas componentes política e jurídica, uma vez que os argumentos que irão ser utilizados por ambas as partes – catalães e governo de Madrid – andarão invariavelmente em torno de argumentos jurídico/constitucionais, por parte de Madrid e de argumentos políticos – incidindo essencialmente nos direitos humanos e no direito à liberdade de voto para decidir – por parte da Catalunha, ainda que não abdiquem igualmente de esgrimir argumentos jurídicos a seu favor. A escalada do conflito foi inevitável tendo-se chegado aos dias de hoje com uma judicialização do mesmo que levou a um impasse e que, a meu ver, apenas poderá ser resolvido em termos honrosos e definitivos, com cedências de ambas as partes, onde terá que ser incluído, inevitavelmente, o direito de os catalães poderem decidir o seu destino.