A legitimidade democrática do Parlamento Europeu e o cidadão

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Main Author: Monteiro, Sara Margarida Cordeiro
Publication Date: 2011
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/1822/19515
Summary: Dissertação de mestrado em Estudos Europeus
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spelling A legitimidade democrática do Parlamento Europeu e o cidadão328:061.1UE061.1UE:328Dissertação de mestrado em Estudos EuropeusO presente relatório de estágio evidencia os problemas relativos a Legitimidade Democrática do Parlamento Europeu (PE) feita pelo cruzamento de dois pontos de vista: o dos conceitos da Ciência Politica tradicional, que nos indicam os elementos legitimadores de um Estado e de uma Instituição; e o dos mecanismos disponíveis para os cidadãos intervirem activamente na vida política da União Europeia (UE), tendo em consideração o uso efectivo que eles fazem destes instrumentos. Para tal, associa-se o contexto comunitário a conceitos teóricos oriundos da Ciência Politica tradicional, aliando-se a estes a experiência adquirida pelo contacto com o cidadão, proporcionada por um ano e meio de trabalho no Centro de Informação Europe Direct Porto - centro de prestação de informações ao cidadão sobre a UE, incluído numa rede Europeia tutelada pela Representação da Comissão Europeia nos vários países. As principais questões que se colocam no início do trabalho prendem-se com a identificação dos cidadãos dos Estados Membros (EM) com a UE através do PE e a sua ligação com as políticas discutidas no seio da União. Pretende-se, essencialmente, responder as perguntas: será que os cidadãos confiam no PE como a instituição da UE que representa os seus interesses? Será que criar novos instrumentos de participação e suficiente para envolver o cidadão no processo de integração europeia? E o PE um Órgão legitimado pelas cidadãos e cumpre as funções de Assembleia Representativa da UE a que se propõe teoricamente? Através da análise dos conceitos que importam para as questões propostas - Legitimidade Politica, Democracia, Cidadania Europeia, PE - e dos instrumentos que os cidadãos dispõem para intervir activamente na UE, assim como da evolução que o PE tem vindo a fazer para se aproximar dos Cidadãos, chegou-se a algumas conclusões. Entre elas, destaca-se o facto de que a UE e (consequentemente) o PE, são ainda realidades distantes dos cidadãos, que, pela sua natureza sui generis, são legitimados politicamente mas não popularmente. Assim, a integração europeia dificilmente avançará sem que este défice democrático popular seja resolvido.The present thesis demonstrates the problems concerning the Democratic Legitimacy of the European Parliament (EP), carried out by crossing two points of view: one, the concepts of traditional political science, that indicate us the legitimizing elements of a State or Institution; the other, the mechanisms available for citizens to intervene actively in the political life of the European Union (EU), taking into account the effective use they make of these instruments. To this end, the community context is associated with the theoretical concepts from traditional political science, allying itself to these the experience acquired by contact with the citizen, provided by a year and a half working at the Information Center Europe Direct Porto - center to provide information to citizens about the EU, including a European network safeguarded by the European Commission Representation in the various countries. The main issues that arise at the beginning of the work relate to the identification of the citizens of Member States (MS) with the EU through the European Parliament and its link with the policies discussed in the Union. The aim is, essentially, to answer the questions: Do citizens rely on the EP as the EU institution that represents their interests? Will new tools for participation be sufficient to involve the citizen in the process of European integration? ls the EP a body legitimated by the citizens and does it fulfill the functions of a Representative Assembly of the EU that are proposed by itself theoretically? Through analysis of the concepts that matter to the questions posed - Political Legitimacy, Democracy, European Citizenship, EP — and the instruments that citizens have to intervene actively in the EU, as well as the evolution that the EP has been making to reach out to citizens, we came to some conclusions. Among these is the fact that the EU and (therefore) the EP, are still realities far from citizens; which, because of their unique nature, are legitimated politically but not popularly. Thus, European integration cannot continue until this popular democratic deficit is resolved.Palmeira, José António de PassosUniversidade do MinhoMonteiro, Sara Margarida Cordeiro20112011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/19515porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2024-05-11T05:04:34Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/19515Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T15:07:18.481565Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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