Direitos humanos e polícia: retrato e perspetivas da formação inicial dos agentes da PSP em direitos humanos

• Main Author: Lopes, Rodolfo O. Custódio Figueiredo
• Publication Date: 2019
• Format: Report
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/34989
• topic: Direitos humanos; Formação; Polícia; PSP; Portugal

O presente artigo refere-se à formação inicial dos agentes da PSP em direitos humanos, que é ministrada no Curso de Formação de Agentes. A natureza funcional da Instituição no garante dos direitos humanos, a relevância e atualidade do tema motivaram a escolha referida, com os objetivos de retratar a formação ministrada e de relacionar a mesma com aquilo que está recomendado na bibliografia existente, e dessa forma aferir sobre a adequação da formação às exigências documentadas. É um estudo de revisão que envolve a análise de bibliografia alusiva aos direitos humanos, à formação de direitos humanos e à formação de direitos humanos a polícias, aos conteúdos programáticos do Curso de Formação de Agentes e demais documentação e regulamentação do curso. Evidenciaram-se os conteúdos ministrados, as metodologias de ensino utilizadas e os formadores. Em termos de considerações finais, a formação entende-se em grande parte adequada, mas foram identificados alguns aspetos a melhorar e são assim apresentadas sugestões para a melhoria e para o caminho a seguir nesta temática.