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A crise da harmonização do direito do trabalho na União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Pedro Amauri de
Data de Publicação: 2024
Idioma: por
Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/10316/117185
Resumo: Tese de Doutoramento em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling A crise da harmonização do direito do trabalho na União EuropeiaThe crisis of harmonisation of labour law in the European UnionEU labour lawcrisisflexibilityharmonisationDireito do trabalho da União Europeiacriseflexibilizaçãoharmonização--Ciências sociais::DireitoTese de Doutoramento em Direito apresentada à Faculdade de DireitoThis study seeks to contribute to a critical reflection on the current and predictable trends of EU labour law. After a booming period of development known as “the golden age”, this broad and complex normative subsystem entered into a crisis phase that seems to have led to a loss of legitimacy and efficacy. Considering the origins of the crisis, the dissertation examines why and how it has affected the ability of EU labour regimes to shield workers rights, with particular focus on the transition from measures embedded in a (upward) harmonisation model to more flexible regulatory mechanisms. These vectors are essential for understanding the evolution (or mutations) of the community approach throughout the years. Two topics have been chosen as privileged barometers in this field: safeguard of employees’ rights in the event of transfers of undertakings, businesses or parts of undertakings of businesses (Council Directive 2001/23/EC); posting of workers in the framework of the provision of services (Directive EU/2018/957 of the European Parliament and of the Council). In this regard, the study gives due importance to the judgments of the Court of Justice of the European Union (CJEU) in Viking, Laval, Ruffert, Comission versus Luxembourg, Alemo-Herron, and AGET Iraklis. The pivotal parts of the research were the primary and secondary law normative instruments, including EU Directives, soft-law solutions and national legal responses, and the judicial framework (particularly the case law of the CJEU).O presente estudo pretende contribuir para uma reflexão crítica sobre o panorama actual (e tendências previsíveis) do Direito da União Europeia em matéria social, mais concretamente na área específica das relações laborais no espaço europeu. Como se sabe, este amplo e complexo subsistema normativo que constitui o Direito do Trabalho da União Europeia, após um período de promissor desenvolvimento, entrou num processo de acentuada crise, que parece ter conduzido à sua perda de eficácia e legitimidade no contexto de uma União cada vez mais distante do modelo social.A dissertação, considerando os traços essenciais da crise, visa compreender os seus reflexos no plano jurídico, focando a transição de um paradigma assente na harmonização normativa vertical (upward harmonisation) para um arquétipo de flexibilização, à luz tanto do direito primário e derivado, como também à luz da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, que nesta matéria tem tido um papel fundamental na conformação dos preceitos deste tabuleiro tão sensível. Neste horizonte, e como observatórios privilegiados, elegem-se dois campos emblemáticos de análise, que revelam esta evolutiva linha tensional: a jurisprudência sobre a transmissão de unidade económica (com especial destaque do caso Alemo-Herron) e a do destacamento transfronteiriço de trabalhadores no quadro de uma prestação de serviços (particularmente no âmbito do controvertido quarteto de casos Viking, Laval, Rüffert e Comissão contra Luxemburgo).FCT2024-10-022030-10-01T00:00:00Zdoctoral thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionhttps://hdl.handle.net/10316/117185https://hdl.handle.net/10316/117185TID:101772688porOliveira, Pedro Amauri deinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-04-02T17:33:44Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/117185Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T06:10:49.506178Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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