Reforma do Estado e Reforma das Forças Armadas
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| Publication Date: | 2013 |
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Summary: | Em todas as crises anteriores, as recessões económicas e as crises orçamentais afectaram a capacidade de financiamento do Estado e reflectiram-se sobre o Estado social. E o debate político e a reforma das políticas públicas centraram-se, essencialmente, sobre as funções sociais do Estado. O que parece ser novo, hoje, é que, pelo menos em Portugal, o debate se alargou, e se estendeu às funções de soberania e, portanto, ao núcleo fundador do Estado. O artigo argumenta que, embora não tenha havido crescimento da despesa podem ser implementadas reformas nesse âmbito, nomeadamente no quadro da Defesa Nacional e das Forças Armadas, e termina propondo alguns princípios e métodos para a reforma. |
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