Dissolução e liquidação de sociedades

• Main Author: Correia, Aida da Conceição Ferreira Dias Sequeira
• Publication Date: 2017
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/20911
• topic: Dissolução; Liquidação,; Insolvência

Com o presente trabalho pretende-se tratar a matéria relativa à dissolução das sociedades comerciais e à liquidação do respetivo património. Dada a atual conjuntura socioeconómica, as empresas enfrentam diariamente novos e difíceis desafios, exigindo-se-lhes capacidade de adaptação às novas e exigentes realidades do mercado. No entanto, nem essas empresas todas conseguem ter capacidade de superação e de adaptação e, em situações de crise, como a atual, são muitos os casos de dissolução e liquidação de sociedades comerciais, alguns decorrentes de insolvências. O novo regime de dissolução e liquidação de sociedades, vem responder à necessidade de extinção e liquidação de sociedades, quando existam indicadores objetivos de que a entidade em causa já não tem atividade, embora permaneça juridicamente existente. O procedimento administrativo evita que se originem processos judicias para cada uma das sociedades, pois atribui competência para a dissolução e liquidação às Conservatórias.