A crise dos comparáveis : preços de transferência em situação de crise económica

• Main Author: Medeiros, Guilherme João de Mendonça
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/39362
• topic: Preços de transferência; Princípio da plena concorrência; Modelos formulários; Transfer-pricing; Arm’s length principle; Global formulary apportionment

Num mundo cada vez mais global, as empresas aproveitam as oportunidades e facilidades para se estabelecer em diferentes países por forma a otimizar a sua operação e consequentemente aumentar os seus lucros. Nada de novo no mundo empresarial não fossem os impostos uma das principais fontes de rendimento dos vários Estados que, sob o brasão de pretenderem uma tributação justa mais não pretendem do que evitar evasão dos seus impostos em prol de outras jurisdições de tributação mais reduzida. Surgem assim os preços de transferência. Até agora a OCDE parece estar de acordo, encontre-se uma comparável de mercado e adote-se o mesmo critério (preço, margem, lucro). O desafio surge, como em qualquer legislação, quando a realidade ultrapassa os pressupostos de aplicação da lei. Isto é, quando a lei aplicável deixa de ter (qualquer) aderência à realidade. Com a desmaterialização das trocas comerciais, com a digitalização da economia, com crises económicas e pandemias, tal nunca foi tão verdade em sede de preços de transferência. Nesta obra propomo-nos a analisar os métodos tradicionais de preços de transferência e a avaliar a sua (des)adequação aos tempos atuais, bem como aferir se existirá outro método que possa responder melhor às necessidades da disciplina de preços de transferência em situações de crise.