A cláusula de raio nos contratos de locação em shopping center

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Main Author: Volani, Luiz Felipe Sousa Leão
Publication Date: 2015
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da PUC_SP
Download full: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34844
Summary: The objective of this study is to present a review of literature on the radius clause in the lease atypical contracts in shopping center, with emphasis on the fact whether such a clause should be or not regulated by law, against the recent decision by CADE. The study based on a literature search in the doctrine and jurisprudence cork country theme. The radius clause, also known as territorial exclusivity clause summarized as that by which the lessee of a commercial space undertakes before the lessor, from pursuing activities similar to practice in the leased property in another establishment in a certain radius away from that property. It concluded that the radius clause should not be regulated by specific law or the Civil Code, shall be at the discretion of the parties involved in the contract to establish what are the rules and extent of territoriality, based on good faith objective, common sense, market research, time limit, space, among others
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spelling Castro, Karla Cristina FrançaVolani, Luiz Felipe Sousa Leão2023-07-05T19:36:17Z2023-07-05T19:36:17Z2015-06-19Volani, Luiz Felipe Sousa Leão. A cláusula de raio nos contratos de locação em shopping center. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34844The objective of this study is to present a review of literature on the radius clause in the lease atypical contracts in shopping center, with emphasis on the fact whether such a clause should be or not regulated by law, against the recent decision by CADE. The study based on a literature search in the doctrine and jurisprudence cork country theme. The radius clause, also known as territorial exclusivity clause summarized as that by which the lessee of a commercial space undertakes before the lessor, from pursuing activities similar to practice in the leased property in another establishment in a certain radius away from that property. It concluded that the radius clause should not be regulated by specific law or the Civil Code, shall be at the discretion of the parties involved in the contract to establish what are the rules and extent of territoriality, based on good faith objective, common sense, market research, time limit, space, among othersO objetivo deste estudo é apresentar uma revisão de literatura sobre a cláusula de raio nos contratos atípicos de locação em shopping center, com ênfase no fato de se essa cláusula deve ser ou não regulamentada por lei, frente à recente decisão do CADE. O estudo foi baseado em uma pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência pátria sobro tema. A cláusula de raio, também denominada cláusula de exclusividade territorial pode ser resumida como aquela pela qual o locatário de um espaço comercial se obriga, perante o locador, a não exercer atividades similares à praticada no imóvel objeto da locação em outro estabelecimento, situado a um determinado raio de distância daquele imóvel. Concluiu-se que a cláusula de raio não deve ser regulamentada por lei específica ou pelo Código Civil, devendo ficar a critério das partes envolvidas no contrato o estabelecimento de quais são as regras e extensão da territorialidade, com base na boa fé objetiva, bom senso, pesquisa de mercado, limite de tempo, espaço, entre outrosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILCláusula de raioCláusula de exclusividadeShopping centerRadius clauseExclusivity clauseShopping centerA cláusula de raio nos contratos de locação em shopping centerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUIZ FELIPE SOUSA LEÃO VOLANI.pdfapplication/pdf566343https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34844/1/LUIZ%20FELIPE%20SOUSA%20LE%c3%83O%20VOLANI.pdf730aca955298e1183487b966b567eb90MD51TEXTLUIZ FELIPE SOUSA LEÃO VOLANI.pdf.txtLUIZ FELIPE SOUSA LEÃO VOLANI.pdf.txtExtracted texttext/plain109638https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34844/2/LUIZ%20FELIPE%20SOUSA%20LE%c3%83O%20VOLANI.pdf.txtf3bf59947d0be0ce61d98433b7bf7533MD52THUMBNAILLUIZ FELIPE SOUSA LEÃO VOLANI.pdf.jpgLUIZ FELIPE SOUSA LEÃO VOLANI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1278https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34844/3/LUIZ%20FELIPE%20SOUSA%20LE%c3%83O%20VOLANI.pdf.jpg7ecfebca47ce88657dabfb0fd30d4878MD53handle/348442023-10-24 09:49:28.226oai:repositorio.pucsp.br:handle/34844Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T12:49:28Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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