O exercício abusivo do poder econômico nas relações de trabalho

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Main Author: Deo, Julia de Biase
Publication Date: 2023
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da PUC_SP
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Summary: This paper´s aim is to investigate a concept that is not new, but which has only gained greater relevance and prominence in recent years: the abuse of monopsony power in labor relations. The idea of monopsony, created as an opposition to the concept of monopoly, is not always remembered by the antitrust authorities, that usually focus their analysis on abuses performed by suppliers; those that take place from the seller's perspective. However, as this research will reveal, in some scenarios, buyers and demanders can also have sufficient economic power to unbalance perfect competition. Faced with this issue, this study will focus on the anticompetitive practices that monopsonist and olipsonist agents can engage in, especially in the labor market. In this context, this study will mainly focus on conducts that have been the main point of attention by the authorities, i.e.: no-poach agreements, wage-fixing agreements, and the exchange of competitively sensitive information regarding compensation and other employment conditions. With the new soft law documents published in recent years and recent precedents, the topic to be explored is of obvious importance and contemporaneity
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spelling Marques, Fernando de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/4924753279377654Deo, Julia de Biase2024-06-03T18:48:04Z2024-06-03T18:48:04Z2023-12-04Deo, Julia de Biase. O exercício abusivo do poder econômico nas relações de trabalho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41633This paper´s aim is to investigate a concept that is not new, but which has only gained greater relevance and prominence in recent years: the abuse of monopsony power in labor relations. The idea of monopsony, created as an opposition to the concept of monopoly, is not always remembered by the antitrust authorities, that usually focus their analysis on abuses performed by suppliers; those that take place from the seller's perspective. However, as this research will reveal, in some scenarios, buyers and demanders can also have sufficient economic power to unbalance perfect competition. Faced with this issue, this study will focus on the anticompetitive practices that monopsonist and olipsonist agents can engage in, especially in the labor market. In this context, this study will mainly focus on conducts that have been the main point of attention by the authorities, i.e.: no-poach agreements, wage-fixing agreements, and the exchange of competitively sensitive information regarding compensation and other employment conditions. With the new soft law documents published in recent years and recent precedents, the topic to be explored is of obvious importance and contemporaneityEste trabalho busca explorar um conceito que não é novidade, mas que tem ganhado maior relevância e destaque apenas nos últimos anos: o exercício abusivo do poder de monopsônio nas relações de trabalho. A ideia de monopsônio, criada como uma contraposição ao conceito de monopólio, nem sempre é lembrada pelas autoridades antitruste, que têm por costume focar suas análises em abusos de ofertantes; naqueles que se dão na perspectiva do vendedor. Porém, como será demonstrado a partir desta pesquisa, em alguns cenários, compradores e demandantes também podem possuir poder econômico suficiente, sendo capazes de desequilibrarem a concorrência perfeita. Diante dessa questão posta, este estudo realizará uma análise focada nas condutas anticompetitivas que agentes monopsonistas e olipsonistas podem praticar especialmente no âmbito do mercado de trabalho. Neste contexto, serão estudadas principalmente as condutas que têm sido ponto de maior atenção pelas autoridades, i.e.: os acordos de não aliciamento, os acordos de fixação de preços de salários e a troca de informações concorrencialmente sensíveis a respeito de remunerações e outras condições de emprego. Com os novos documentos de soft law publicados nos últimos anos e precedentes recentes, o tema a ser explorado é dotado de evidente importância e contemporaneidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPoder de monopsônioMercado de trabalhoElasticidade da oferta de mão de obraRegulação antitrusteAcordos de fixação de preços de saláriosAcordos de não aliciamentoTroca de informações concorrencialmente sensíveisMonopsony powerLabor marketLabor supply elasticityAntitrust regulationWage-fixing agrémentsNo-poach agrémentsExchange of competitively sensitive informationO exercício abusivo do poder econômico nas relações de trabalhoThe abuse of economic power in labor relations: An antitrust analysis of the abuse of monopsony power in labor relationsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Julia De Biase Deo.pdfapplication/pdf605972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41633/1/TCC_Julia%20De%20Biase%20Deo.pdfb60842e0007bd003142e4211c84c23deMD51TEXTTCC_Julia De Biase Deo.pdf.txtTCC_Julia De Biase Deo.pdf.txtExtracted texttext/plain141442https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41633/2/TCC_Julia%20De%20Biase%20Deo.pdf.txt3dc5cd40491b9bf9bb38e1c5f445b69bMD52THUMBNAILTCC_Julia De Biase Deo.pdf.jpgTCC_Julia De Biase Deo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1216https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41633/3/TCC_Julia%20De%20Biase%20Deo.pdf.jpg316bf4dd3260c1feb46edb3273adc300MD53handle/416332024-06-04 01:02:37.447oai:repositorio.pucsp.br:handle/41633Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-04T04:02:37Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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