Execução provisória de título executivo judicial

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Main Author: Sá Júnior, Anselmo Carlos Lima e
Publication Date: 2012
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da PUC_SP
Download full: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33393
Summary: O presente trabalho tem o escopo de analisar o instituto da execução provisória da sentença, entendida esta como sinônimo de decisão final, de modo a evidenciar o resultado direto da execução provisória da sentença condenatória nas partes processuais. Contudo, não será objeto precípuo o estudo da execução provisória das decisões interlocutórias, bem como, as questões relativas aos recursos cabíveis contra as decisões proferidas no curso da execução provisória, as quais poderão ser tocadas ao logo do estudo, apenas para a necessária à compreensão do tema. Trataremos dos princípios relativos à execução provisória da sentença, seu procedimento dentro do Direito Processual Civil Brasileiro, com considerações sobre os meios de inibição que podem ser adotados pelo devedor
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