Um estudo sobre a (in)eficácia das medidas típicas e atípicas no cumprimento de sentença que condena pagar quantia

• Main Author: Matos, Victória Caroline Serrão
• Publication Date: 2023
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da PUC_SP
• Download full: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42018
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo civil; Cumprimento de sentença; Medidas executivas típicas e atípicas; Atipicidade; Eficácia; Aplicabilidade

O presente trabalho tem como escopo analisar a (in)eficácia das medidas típicas e atípicas no cumprimento de sentença que condena a pagar quantia. Observando a relevância e atualidade do instituto do Cumprimento de Sentença, no que tange à efetividade das medidas típicas e atípicas, no direito processual civil, indaga-se se as medidas colocadas à disposição do credor são suficientes para este perseguir a satisfação da obrigação de pagar quantia. Isto é, as medidas típicas e atípicas, adotadas no cumprimento de sentença, são de fato eficazes ou não? Nesse andar, verifica-se a relevância de um estudo pormenorizado sobre o presente tema, uma vez que a pouca efetividade do processo se trata de problema já suscitado, de maneira que foi adotado o princípio da atipicidade dos meios executivos, para permitir ao magistrado a utilização de medidas precisas que visam assegurar o cumprimento da ordem judicial. Não obstante, a atipicidade dos meios executivos não pode servir para a adoção de medidas que não estejam relacionadas com a característica patrimonial da execução, logo, para adoção de tal medida é necessário que reste demonstrado que o executado possui condições financeiras ou patrimoniais para suportar a execução, de forma a atuar em desacordo com a boa-fé