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O venire contra factum proprium nas relações entre empresas regidas por contratos de adesão

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Main Author: Amaral, Maria Luisa Rodrigues
Publication Date: 2022
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da PUC_SP
Download full: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31654
Summary: This study aims to analyze the legal validity of certain acts practiced by private legal entities that are involved in a contractual relationship governed by a subscription contract that has lost the balance between the rights and duties of the parties within, in order to re-establish the contractual equilibrium. The purpose of this analysis is to determine what is the best way to accommodate the interests of the parties involved in the contractual relationship without infringing general rules and contractual principles
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spelling Levada, Filipe Antônio MarchiAmaral, Maria Luisa Rodrigues2023-03-08T15:09:49Z2023-03-08T15:09:49Z2022-03-28Amaral, Maria Luisa Rodrigues. O venire contra factum proprium nas relações entre empresas regidas por contratos de adesão. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31654This study aims to analyze the legal validity of certain acts practiced by private legal entities that are involved in a contractual relationship governed by a subscription contract that has lost the balance between the rights and duties of the parties within, in order to re-establish the contractual equilibrium. The purpose of this analysis is to determine what is the best way to accommodate the interests of the parties involved in the contractual relationship without infringing general rules and contractual principlesO presente trabalho tem como objetivo analisar a legalidade de determinados atos praticados pelas pessoas jurídicas que estejam envolvidas em uma relação contratual regida por um contrato de adesão que tenha perdido o equilíbrio entre os direitos e deveres das partes a ele sujeitas, em busca do reestabelecimento do equilíbrio contratual. Com esta análise, espera-se determinar qual é a melhor maneira de conciliar os interesses das partes envolvidas na relação contratual sem infringir regras gerais e princípios contratuaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILContratoAdesãoConsumidorVenire Contra Factum PropriumContractSubscriptionConsumerVenire Contra Factum PropriumO venire contra factum proprium nas relações entre empresas regidas por contratos de adesãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMaria Luisa Rodrigues Amaral - Monografia.pdfapplication/pdf540123https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31654/1/Maria%20Luisa%20Rodrigues%20Amaral%20-%20Monografia.pdf8564ef0cd82b03a98054322fb78ddf4bMD51TEXTMaria Luisa Rodrigues Amaral - Monografia.pdf.txtMaria Luisa Rodrigues Amaral - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain113991https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31654/2/Maria%20Luisa%20Rodrigues%20Amaral%20-%20Monografia.pdf.txt896524fae1f5541386b7037ecb18d24aMD52THUMBNAILMaria Luisa Rodrigues Amaral - Monografia.pdf.jpgMaria Luisa Rodrigues Amaral - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1135https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31654/3/Maria%20Luisa%20Rodrigues%20Amaral%20-%20Monografia.pdf.jpgffe0aa768189e9b592739a3d53ba6d13MD53handle/316542023-08-29 09:38:16.369oai:repositorio.pucsp.br:handle/31654Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-29T12:38:16Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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