Repercussão geral no recurso extraordinário
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29169 |
Resumo: | This study aims to bring a panoramic view of the extraordinary appeal, the crisis of the Supreme Court, and, in the foreground, investigate, in more detail, the specific requirement of admissibility of that action, known as general repercussion of the constitutional issue. In summary, the general repercussion is an admissibility filter whose primary function is to qualify the examination of the extraordinary appeal in order to condition your judgment on the merits to situations where the issue challenging the object is relevant in the social, economic, legal or political and at the same time, whose interest overcomes the limitations of subjective question. Are analyzed the examination procedure of extraordinary appeal and general repercussion, the general ideas of the concepts of relevance and transcendence, and the importance of this requirement in the statement of the Supreme Court as guardian of the Constitution |
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Maciel, Stella EconomidesSilva, Regina Mali Ferreira2022-10-23T22:59:12Z2022-10-23T22:59:12Z2015-05-22Silva, Regina Mali Ferreira. Repercussão geral no recurso extraordinário. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29169This study aims to bring a panoramic view of the extraordinary appeal, the crisis of the Supreme Court, and, in the foreground, investigate, in more detail, the specific requirement of admissibility of that action, known as general repercussion of the constitutional issue. In summary, the general repercussion is an admissibility filter whose primary function is to qualify the examination of the extraordinary appeal in order to condition your judgment on the merits to situations where the issue challenging the object is relevant in the social, economic, legal or political and at the same time, whose interest overcomes the limitations of subjective question. Are analyzed the examination procedure of extraordinary appeal and general repercussion, the general ideas of the concepts of relevance and transcendence, and the importance of this requirement in the statement of the Supreme Court as guardian of the ConstitutionO presente trabalho busca trazer uma visão panorâmica do recurso extraordinário, da crise do Supremo Tribunal Federal, e, em primeiro plano, investigar, mais detidamente, o requisito específico de admissibilidade desse recurso, conhecido como repercussão geral da questão constitucional. Em síntese, a repercussão geral é um filtro de admissibilidade cuja função principal é qualificar o exame do recurso extraordinário, de forma a condicionar seu julgamento de mérito às situações em que a questão objeto da impugnação seja relevante sob o aspecto social, econômico, jurídico ou político e, ao mesmo tempo, cujo interesse ultrapasse os limites subjetivos da causa. São analisados no texto o processamento do recurso extraordinário e da repercussão geral, as nuances dos conceitos de relevância e transcendência, bem como a importância desse requisito na afirmação do STF como guardião da Constituição FederalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILRecurso extraordinárioSTFRepercussão geralExtraordinary appealSupreme CourtGeneral effectRepercussão geral no recurso extraordinárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALREGINA MALI FERREIRA DA SILVA.pdfapplication/pdf1102321https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29169/1/REGINA%20MALI%20FERREIRA%20DA%20SILVA.pdfae0b1502fc3ab7ef322fe1045e67460eMD51TEXTREGINA MALI FERREIRA DA SILVA.pdf.txtREGINA MALI FERREIRA DA SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain223166https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29169/2/REGINA%20MALI%20FERREIRA%20DA%20SILVA.pdf.txt7fb4101f87a83e5eb503ec0cc7dd7c3fMD52THUMBNAILREGINA MALI FERREIRA DA SILVA.pdf.jpgREGINA MALI FERREIRA DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1149https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29169/3/REGINA%20MALI%20FERREIRA%20DA%20SILVA.pdf.jpg0fbe2441a423d811aca5cb2490a866dbMD53handle/291692022-10-24 01:03:42.743oai:repositorio.pucsp.br:handle/29169Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:03:42Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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