O desenvolvimento da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no processo civil brasileiro

• Main Author: Camargo, Vitor Ramos Mello
• Publication Date: 2016
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da PUC_SP
• Download full: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35924
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho tem por escopo trazer à tona relevante discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, seu aspecto histórico, desenvolvimento no mundo jurídico, sua incidência em diversos ramos do direito Brasileiro e, principalmente, os aspectos processuais que regulamentam e dão legitimidade para produção dos efeitos práticos que a teoria proporciona. Tema relevante não somente pela ampla aplicabilidade prática no dia a dia do operador do direito, mas, sobretudo pela amplitude de sua nova regulamentação com o advento da Lei nº 13.105/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica está, atualmente, inserida como incidente processual e certamente tornará mais uniforme e homogênio as decisões judiciais acerca de tal assunto. Isto porque, antes da vigência do Novo Código de rito, conforme se verá neste trabalho, a aplicação da tese da desconsideração da personalidade jurídica, nas demandas judiciais, era feita somente com base em entendimentos doutrinários e jurisprudenciais e, portanto, muitas dúvidas e questionamentos ainda se revelam no aspecto processual. Conceito, natureza jurídica, necessidade de ação autônoma, previa oportunidade e necessidade de contraditório, etc., VIII são dúvidas interpretativas e conflitos, os quais os operadores do direito anseiam em solucionar. Assim sendo, passando até mesmo por um breve conceito de Pessoa Jurídica e a necessidade (para o desenvolvimento da sociedade) de manter, via de regra, a sua autonomia patrimonial, este trabalho demonstra, com amplo apoio de doutrina especialista no assunto, como surgiram os primeiros estudos que desenvolveram a teoria da personalidade jurídica, até as novidades recentes trazidas pelo legislador no Novo Código de Processo Civil.