Uma crítica à atribuição ope legis de efeito suspensivo ao Recurso de apelação Cível no CPC/2015
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| Publication Date: | 2025 |
| Format: | Master thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da PUC_SP |
| Download full: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45399 |
Summary: | The present study investigates the automatic suspensive effect attributed to the civil appeal in the Brazilian legal system, questioning its alignment with the principles of procedural celerity and effectiveness. The central issue lies in the compatibility of the ope legis attribution of this effect with the system established by the 2015 Code of Civil Procedure, which aimed to improve judicial performance by promoting mechanisms to ensure greater efficiency and effectiveness in judicial decisions. Maintaining the general rule of attributing the suspensive effect to appeals may prolong procedural progress and delay the enforcement of rights recognized in the judgment. The main objective of the research is to examine whether this normative framework remains justified in the current context of procedural law. To this end, it analyzes the historical development of the suspensive effect in Brazil and other legal systems, particulary Italian, Spanish, Portuguese and German law. The methodological approach adopted is analytical-deductive, based on a bibliographic review. The study reveals that maintaining the suspensive effect as a general rule significantly increases the time required for the realization of substantive rights. It also explores the differentiated treatment given to evidentiary relief, which, despite being granted with a lower degree of cognition, produces immediate effects – unlike first-instance decisions subject to the ope legs suspensive effect. The results indicate that the current system postpones sentence enforcement without a corresponding gain in legal certainty, contributing instead to procedural delays and public distrust in the judicial effectiveness. It is observed that there are mechanisms within provisional enforcement that already provide protection against potential modifications of the decision, such as the executor’s strict liability and the requirement of security. It concludes that the suspensive effect of the appeal as a general rule requires legislative reassessment to ensure a better balance between legal certainty and the reasonable duration of proceedings. The research highlights the need for normative reform to limit the indiscriminate application of the suspensive effect, prioritizing the effectiveness of judicial protection and aligning the Brazilian appellate system with the fundamental principles of contemporary procedural law |
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Maintaining the general rule of attributing the suspensive effect to appeals may prolong procedural progress and delay the enforcement of rights recognized in the judgment. The main objective of the research is to examine whether this normative framework remains justified in the current context of procedural law. To this end, it analyzes the historical development of the suspensive effect in Brazil and other legal systems, particulary Italian, Spanish, Portuguese and German law. The methodological approach adopted is analytical-deductive, based on a bibliographic review. The study reveals that maintaining the suspensive effect as a general rule significantly increases the time required for the realization of substantive rights. It also explores the differentiated treatment given to evidentiary relief, which, despite being granted with a lower degree of cognition, produces immediate effects – unlike first-instance decisions subject to the ope legs suspensive effect. The results indicate that the current system postpones sentence enforcement without a corresponding gain in legal certainty, contributing instead to procedural delays and public distrust in the judicial effectiveness. It is observed that there are mechanisms within provisional enforcement that already provide protection against potential modifications of the decision, such as the executor’s strict liability and the requirement of security. It concludes that the suspensive effect of the appeal as a general rule requires legislative reassessment to ensure a better balance between legal certainty and the reasonable duration of proceedings. The research highlights the need for normative reform to limit the indiscriminate application of the suspensive effect, prioritizing the effectiveness of judicial protection and aligning the Brazilian appellate system with the fundamental principles of contemporary procedural lawO presente trabalho investiga a atribuição do efeito suspensivo automático ao Recurso de Apelação Cível no ordenamento jurídico brasileiro, questionando sua adequação aos princípios da celeridade e efetividade processual. O problema central reside na compatibilidade da atribuição ope legis desse efeito com a sistemática do Código de Processo Civil de 2015, que buscou aprimorar a prestação jurisdicional, visando maximizar a eficiência e a efetividade das decisões judiciais. A manutenção da regra geral de atribuição do efeito suspensivo à apelação pode prolongar a tramitação processual e retardar a concretização dos direitos reconhecidos na sentença. O objetivo principal da pesquisa é examinar se essa sistemática normativa ainda se justifica no contexto atual do direito processual. Para tanto, analisa-se a evolução histórica do efeito suspensivo no Brasil e em outros sistemas jurídicos, notadamente nos ordenamentos italiano, espanhol, português e alemão, além do impacto da sua manutenção sobre a duração dos processos e a eficácia das decisões de primeira instância. A abordagem metodológica adotada é analítico-dedutiva, baseada na revisão bibliográfica. Examina-se o tempo médio de tramitação dos processos de conhecimento e execução, evidenciando que a manutenção do efeito suspensivo como regra geral amplia significativamente o lapso temporal para a efetivação do direito material. Além disso, analisa-se o tratamento diferenciado dado às tutelas de evidência, que, mesmo concedidas com menor grau de cognição, produzem efeitos imediatos, em contraste com sentenças exaurientes submetidas ao efeito suspensivo ope legis. Os resultados indicam que a sistemática vigente leva à postergação do início do cumprimento de sentença, sem que isso resulte em um ganho significativo para segurança jurídica, embora contribua para a morosidade processual e para a descrença na efetividade das decisões judiciais. Destaca-se que existem mecanismos, no cumprimento de sentença provisório, que visam proteger as partes caso a decisão seja reformada, como a responsabilidade objetiva do exequente e a necessidade de caução. Conclui-se que a manutenção do efeito suspensivo ao recurso de apelação, como regra geral, necessita de reavaliação legislativa, a fim de garantir maior equilíbrio entre a segurança jurídica e a duração razoável do processo. A pesquisa aponta para a necessidade de uma reforma normativa que reduza a aplicação indiscriminada do efeito suspensivo, priorizando a efetividade da tutela jurisdicional e harmonizando o sistema recursal brasileiro com os princípios fundamentais do direito processual contemporâneoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORecurso de apelaçãoEfeito suspensivoCeleridade processualSegurança jurídicaCódigo de Processo CivilCivil appealSuspensive effectProcedural speedLegal certaintyCode of Civil ProcedureUma crítica à atribuição ope legis de efeito suspensivo ao Recurso de apelação Cível no CPC/2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLarissa Schoppan.pdfapplication/pdf1341445https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45399/1/Larissa%20Schoppan.pdf1cbeac0f92d9ee226586b30de1e22ab3MD51TEXTLarissa Schoppan.pdf.txtLarissa Schoppan.pdf.txtExtracted texttext/plain317816https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45399/2/Larissa%20Schoppan.pdf.txt78bb7382040865c4e65e0bba57da3428MD52THUMBNAILLarissa Schoppan.pdf.jpgLarissa Schoppan.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1075https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45399/3/Larissa%20Schoppan.pdf.jpg17fcaec87af08b7959102160ae57d129MD53handle/453992025-10-17 20:35:11.32oai:repositorio.pucsp.br:handle/45399Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-10-17T23:35:11Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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The present study investigates the automatic suspensive effect attributed to the civil appeal in the Brazilian legal system, questioning its alignment with the principles of procedural celerity and effectiveness. The central issue lies in the compatibility of the ope legis attribution of this effect with the system established by the 2015 Code of Civil Procedure, which aimed to improve judicial performance by promoting mechanisms to ensure greater efficiency and effectiveness in judicial decisions. Maintaining the general rule of attributing the suspensive effect to appeals may prolong procedural progress and delay the enforcement of rights recognized in the judgment. The main objective of the research is to examine whether this normative framework remains justified in the current context of procedural law. To this end, it analyzes the historical development of the suspensive effect in Brazil and other legal systems, particulary Italian, Spanish, Portuguese and German law. The methodological approach adopted is analytical-deductive, based on a bibliographic review. The study reveals that maintaining the suspensive effect as a general rule significantly increases the time required for the realization of substantive rights. It also explores the differentiated treatment given to evidentiary relief, which, despite being granted with a lower degree of cognition, produces immediate effects – unlike first-instance decisions subject to the ope legs suspensive effect. The results indicate that the current system postpones sentence enforcement without a corresponding gain in legal certainty, contributing instead to procedural delays and public distrust in the judicial effectiveness. It is observed that there are mechanisms within provisional enforcement that already provide protection against potential modifications of the decision, such as the executor’s strict liability and the requirement of security. It concludes that the suspensive effect of the appeal as a general rule requires legislative reassessment to ensure a better balance between legal certainty and the reasonable duration of proceedings. The research highlights the need for normative reform to limit the indiscriminate application of the suspensive effect, prioritizing the effectiveness of judicial protection and aligning the Brazilian appellate system with the fundamental principles of contemporary procedural law |
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