A produção antecipada de provas na jurisdição arbitral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Watanabe, Camila Yuri Almeida
Data de Publicação: 2025
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45357
Resumo: The proposed study focuses on the procedure of the early production of evidence, specifically in the context of contracts containing an arbitration clause, under the perspective of the Superior Court of Justice (STJ) in the judgment of Special Appeal No. 2,023,615/SP. The analysis will address the elements of prejudice and suitability in the reasoning adopted by the Superior Court, which has served both as a basis for the consolidation of case law on the matter and as a reference for the amendment of internal regulations of Brazilian arbitral institutions. This study is grounded on two starting points: arbitral jurisdiction and the early production of evidence. These two themes will serve as the foundation for the present work, which will explore their intersection and examine the legal and jurisprudential issues involved, as well as their practical application
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spelling Shimura, Sérgio Seijihttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432http://lattes.cnpq.br/9069364271319930Watanabe, Camila Yuri Almeida2025-10-15T17:56:38Z2025-10-15T17:56:38Z2025-09-11Watanabe, Camila Yuri Almeida. A produção antecipada de provas na jurisdição arbitral. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45357The proposed study focuses on the procedure of the early production of evidence, specifically in the context of contracts containing an arbitration clause, under the perspective of the Superior Court of Justice (STJ) in the judgment of Special Appeal No. 2,023,615/SP. The analysis will address the elements of prejudice and suitability in the reasoning adopted by the Superior Court, which has served both as a basis for the consolidation of case law on the matter and as a reference for the amendment of internal regulations of Brazilian arbitral institutions. This study is grounded on two starting points: arbitral jurisdiction and the early production of evidence. These two themes will serve as the foundation for the present work, which will explore their intersection and examine the legal and jurisprudential issues involved, as well as their practical applicationO estudo proposto tem como objeto o procedimento da produção antecipada de prova, especificamente relacionada a contratos que possuam cláusula compromissória, sob o viés do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 2.023.615/SP, com uma análise sobre os fatores de prejudicialidade e adequação do entendimento dado pela Corte Superior, que vem servindo de base para a consolidação da jurisprudência acerca deste tema e também para a alteração de regulamentação das Câmaras Arbitrais brasileiras. São dois os pontos de partida para este estudo: a jurisdição arbitral e a produção antecipada de provas. A partir destes dois temas é que se desenvolverá o presente trabalho, fazendo a intersecção entre ambos e analisando as questões legais e jurisprudenciais que os envolvem, bem como sua aplicação práticaporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProdução antecipada de provaArbitragemJuízo arbitralCódigo de Processo Civil de 2015Jurisdição arbitralSuperior Tribunal de JustiçaPre-trial evidence productionArbitrationArbitral tribunal2015 Code of Civil ProcedureArbitral jurisdictionSuperior Court of JusticeA produção antecipada de provas na jurisdição arbitralThe pre-trial production of evidence in the arbitral jurisdictioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAMILA YURI ALMEIDA WATANABE.pdfapplication/pdf954958https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45357/1/CAMILA%20YURI%20ALMEIDA%20WATANABE.pdf048a1b17b8fe029aa3dd2116c4f3e3d2MD51TEXTCAMILA YURI ALMEIDA WATANABE.pdf.txtCAMILA YURI ALMEIDA WATANABE.pdf.txtExtracted texttext/plain314325https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45357/2/CAMILA%20YURI%20ALMEIDA%20WATANABE.pdf.txt3bc02274a138acdcea7acba681f9ed08MD52THUMBNAILCAMILA YURI ALMEIDA WATANABE.pdf.jpgCAMILA YURI ALMEIDA WATANABE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1143https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/45357/3/CAMILA%20YURI%20ALMEIDA%20WATANABE.pdf.jpg590ef185eee225358b2b99ea810baaf4MD53handle/453572025-10-17 17:12:58.653oai:repositorio.pucsp.br:handle/45357Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2025-10-17T20:12:58Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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