A desconsideração da personalidade jurídica na execução civil segundo o devido processo legal

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Main Author: Prudente, Gabriel Ribeiro
Publication Date: 2014
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da PUC_SP
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Summary: This paper deals with the theory of disregard of legal entity when applied by judges in civil enforcement proceedings. Firstly, we seek to present the introductory lessons on the theory of disregard, describing its appearance and the way they have developed and fixed their theoretical fundaments for, then, enter specifically on issues related to the implications of the civil enforcement proceedings. From this point, you can see that the figure of ownership unbundling, resulting from the legal status granted to companies, is not an absolute right. The jurisprudence of common law countries mitigated this institute through the creation of the theory of disregard of legal entity, a technique that allows to be pierced the "veil" protector of the companies to directly reach the assets of the shareholders for debts incurred on behalf of the legal person. However, the application of this modern tool in the civil enforcement proceeding - very frequent activity in the current Brazilian forensic practice - requires compliance with certain requirements, the presence of some assumptions and observance of certain forms, without occurs an abuse in its application and, consequently, some vulgarization of the institute. The fact that the doctrinal and jurisprudential about certain aspects of the application of the disregard of legal entity in the execution civil procedure are far from a consensus, as well as the upcoming regulation of the institute in the new procedure civil code, are the reasons that motivated this study, which will be dedicated to analyzing some of the main controversial points
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spelling Cimardi, Cláudia AparecidaPrudente, Gabriel Ribeiro2023-07-05T19:29:22Z2023-07-05T19:29:22Z2014-11-06Prudente, Gabriel Ribeiro. A desconsideração da personalidade jurídica na execução civil segundo o devido processo legal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34245This paper deals with the theory of disregard of legal entity when applied by judges in civil enforcement proceedings. Firstly, we seek to present the introductory lessons on the theory of disregard, describing its appearance and the way they have developed and fixed their theoretical fundaments for, then, enter specifically on issues related to the implications of the civil enforcement proceedings. From this point, you can see that the figure of ownership unbundling, resulting from the legal status granted to companies, is not an absolute right. The jurisprudence of common law countries mitigated this institute through the creation of the theory of disregard of legal entity, a technique that allows to be pierced the "veil" protector of the companies to directly reach the assets of the shareholders for debts incurred on behalf of the legal person. However, the application of this modern tool in the civil enforcement proceeding - very frequent activity in the current Brazilian forensic practice - requires compliance with certain requirements, the presence of some assumptions and observance of certain forms, without occurs an abuse in its application and, consequently, some vulgarization of the institute. The fact that the doctrinal and jurisprudential about certain aspects of the application of the disregard of legal entity in the execution civil procedure are far from a consensus, as well as the upcoming regulation of the institute in the new procedure civil code, are the reasons that motivated this study, which will be dedicated to analyzing some of the main controversial pointsO presente trabalho trata da teoria da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada pelos magistrados no processo de execução civil. Busca-se apresentar, primeiramente, as lições introdutórias sobre a teoria da desconsideração, descrevendo o seu surgimento e a maneira pela qual evoluíram e se fixaram os seus fundamentos teóricos para, depois, adentrar-se especificamente nas questões atinentes às implicações no processo de execução civil. A partir desse esquema, será possível perceber que a figura da separação patrimonial, decorrente da personalidade jurídica concedida às sociedades, não constitui um direito absoluto. A jurisprudência dos países de commom law mitigou esse instituto através da criação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, técnica que autoriza seja levantado o “véu” protetor das sociedades para atingir diretamente o patrimônio dos sócios pelas dívidas contraídas em nome da pessoa jurídica. Contudo, a aplicação dessa moderna ferramenta no processo de execução civil – atividade muito freqüente na atual prática forense Brasileira –, exige a observância de certos critérios, a presença de alguns pressupostos e a observância de determinadas formas, sem os quais passa a existir um abuso na sua aplicação e, conseqüentemente, certa vulgarização do instituto. O fato de as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca de determinados aspectos da incidência da desconsideração na execução civil estarem longe de um consenso, bem como a regulamentação do instituto no novo Código de Processo Civil, são as razões que motivaram o presente estudo, o qual será dedicado a analisar alguns dos principais pontos controvertidosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILA desconsideração da personalidade jurídica na execução civil segundo o devido processo legalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGABRIEL RIBEIRO PRUDENTE.pdfapplication/pdf320997https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34245/1/GABRIEL%20RIBEIRO%20PRUDENTE.pdf3797052fe493c74fe0c1d6a8828fcde2MD51TEXTGABRIEL RIBEIRO PRUDENTE.pdf.txtGABRIEL RIBEIRO PRUDENTE.pdf.txtExtracted texttext/plain115887https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34245/2/GABRIEL%20RIBEIRO%20PRUDENTE.pdf.txt1aa2bd5ee108d87fea347a3bc2c91d8bMD52THUMBNAILGABRIEL RIBEIRO PRUDENTE.pdf.jpgGABRIEL RIBEIRO PRUDENTE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1279https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34245/3/GABRIEL%20RIBEIRO%20PRUDENTE.pdf.jpgedf91680b3a31861b5bcf12c6591ecbcMD53handle/342452023-10-24 12:23:08.042oai:repositorio.pucsp.br:handle/34245Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T15:23:08Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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