Ações renovatórias com ênfase em ações sucessivas

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Main Author: Cappelli, Juliana Regina
Publication Date: 2011
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da PUC_SP
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Summary: Estudo sobre as conseqüências práticas da alteração trazida pela Lei 12.112/09 no que tange à execução provisória das sentenças proferidas em ação renovatória de locação. Abordagem prática e teórica dos avanços trazidos à sistemática processual civil Brasileira pela lei de locação desde 1991. Necessidade de atualização dos dispositivos legais concernentes à locação frente às alterações advindas de outras esferas como a Lei de Falência, por exemplo. Aplicação do Principio da Celeridade, Economia e Efetividade Processual nas ações previstas na Lei de Locação. Aprofundamento das questões materiais e processuais que envolvem a ação renovatória de locação. Possibilidade do fenômeno das ações renovatórias sucessivas em decorrência do quanto disposto no artigo 74 da Lei de Locação. Posição doutrinária e jurisprudencial acerca do fenômeno supracitado
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