[pt] DIÁLOGOS ENTRE O REFÚGIO CLIMÁTICO E O SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS: O NÃO LUGAR DO DESLOCADO E O SEU DIREITO À REPARAÇÃO

• Main Author: LEILANE NASCIMENTO DOS REIS SANTOS
• Publication Date: 2025
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Download full: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71967&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71967&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71967
• topic: [pt] POLITICA PUBLICA; [pt] REFUGIADO CLIMATICO; [pt] DIREITO HUMANO; [pt] DESLOCAMENTO FORCADO; [en] PUBLIC POLICY; [en] CLIMATE REFUGEE; [en] HUMAN RIGHT; [en] FORCED DISPLACEMENT

[pt] A crise climática é vista por muitos como a maior crise da humanidade. Boa parte da comunidade global se encontra em situações alarmantes de vulnerabilidade ambiental, enfrentando a seca, as enchentes, a fome e doenças diversas em razão do clima. Entre as consequências destaca-se a mobilidade forçada de milhões de pessoas, número que aumenta de forma exponencial. Apesar da maior parte dos deslocados permanecerem dentro das fronteiras do seu Estado de origem, alguns decidem atravessar essas delimitações geográficas, migrando para outro país. Se, por um lado, seja na academia ou na mídia, a emergência vivenciada por esses sujeitos é cada vez mais presente, especialmente por causa das ações políticas dos países insulares que enfrentam o aumento do nível do mar e, portanto, o desaparecimento, por outro, há pouca ação em torno de uma construção jurídica e de políticas públicas que amenizem a ausência de direitos. Ademais, atenta-se que, mesmo com o avanço de pesquisas relacionadas à emergência climática, a responsabilização dos que mais afetam historicamente o meio ambiente ainda é um debate que se mantém em paralelo. O presente trabalho, portanto, visa colaborar com o lado ainda pouco visibilizado no contexto do deslocamento forçado climático - quem é o primeiro sujeito afetado, como o direito pode atuar na sua proteção e como pensar em políticas de reparação no contexto socioclimático.