[en] INSTITUTES OF SEMI-DIRECT DEMOCRACY AT THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY: MOMENTS OF CONSTITUENT POWER OR THERMIDOR?

• Main Author: RAFAEL BRAVO GOMES
• Publication Date: 2016
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Download full: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26493&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26493&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26493
• topic: [pt] SOBERANIA POPULAR; [pt] PLEBISCITO; [pt] REFERENDO; [pt] VOTO REVOCATORIO DE MANDATO; [pt] INICIATIVA POPULAR LEGISLATIVA; [pt] ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987-1988; [pt] DEMOCRACIA SEMIDIRETA; [pt] PODER CONSTITUINTE; [en] POPULAR SOVEREIGNTY; [en] PLEBISCITE; [en] REFERENDUM; [en] NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY OF 1987-1988; [en] CONSTITUENT POWER

[pt] A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase política no país, sendo considerada inegavelmente um avanço no caminho do regime democrático no Brasil, após aproximadamente 24 anos de ditadura militar. Entretanto, para se compreender melhor o texto constitucional, se faz necessária a análise dos debates na Assembleia Constituinte de 1987-1988, que foi palco de confrontos entre progressistas e conservadores. Em disputa, encontravam-se temas relativos à soberania popular, poder constituinte, reforma agrária, dentre outros. A presente dissertação propõe uma análise acerca de temas relacionados ao poder constituinte, abordando o tema, não sob uma perspectiva do constitucionalismo, mas a partir das lições de Antonio Negri, para quem o poder constituinte pertence à multidão e traduz uma força de produção ontológica de novas realidades e institucionalidades. Assim, o trabalho analisará propostas institutos de Democracia Semidireta, que prestigiavam uma maior participação popular nas decisões políticas do país, e que foram rejeitadas ou esvaziadas durante os debates da constituinte. Longe de defender tais instituições como o melhor projeto, até porque só quem pode decidir e pensar nas melhores instituições políticas é a multidão, a presente dissertação busca auferir se tais exclusões dos institutos caracterizam momentos de termidor.