[pt] O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL: AS BASES E O SIGNIFICADO DO PODER DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Main Author: PAULO LOUREIRO PHILBOIS
• Publication Date: 2013
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Download full: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21213&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21213&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21213
• topic: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; [pt] GUARDA DA CONSTITUICAO; [pt] DIREITO CONSTITUCIONAL; [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [en] CONTROL OF CONSTITUTIONALITY; [en] GUARDIAN OF THE CONSTITUTION; [en] CONSTITUCIONAL LAW; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION

[pt] O presente estudo tem por objeto analisar o guardião da Constituição no Brasil, partindo da análise das bases teóricas, da história do controle de constitucionalidade brasileiro e mesmo das críticas ao modelo consagrado na Constituição de 1988. Desse modo, o trabalho pretende investigar como o Supremo Tribunal Federal tornou-se o guardião da Constituição brasileira, bem como, através de análise jurisprudencial, o que a referida Corte extrai de tão relevante competência.