Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais

• Main Author: Marques, Rogério Cesar
• Publication Date: 2016
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Download full: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/5867
• topic: Desenvolvimento; planejamento; recursos minerais; royalties; mineração.

O princípio da solidariedade intergeracional é importante elemento a ser considerando quando analisadas a exploração dos recursos minerais, bem como na aplicação dos royalties decorrentes dessa atividade. No Brasil, dentro do setor minerário, houve a apresentação de um plano de mineração e um novo marco regulatório, objetivando modernizar o tratamento econômico e financeiro deste setor. Esta iniciativa é importante uma vez que o planejamento é fundamental para o sucesso da política de exploração dos recursos minerais, contudo, terminou por ter um viés mais arrecadatório do que propriamente voltado ao planejamento de longo prazo. A constituição de fundos soberanos, que estabilizam as receitas em forma de poupança pública, possibilita que os frutos da exploração dos recursos minerais sejam usufruídos pelas futuras gerações, sendo uma saída a ser considerada quando do planejamento de aplicação dos royalties provenientes da exploração dos recursos minerais