A RESCISÃO INDIRETA COMO CAUSA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Main Author: Rosa, Beatriz
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (RI da PUC GO)
• Download full: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1329
• topic: Rescisão Indireta, Contrato de Trabalho, Empregado, Faltas Graves; Rescisão Indireta, Contrato de Trabalho, Empregado, Faltas Graves

O presente trabalho possui o objetivo de apresentar quais os aspectos gerais da modalidade de extinção do contrato de trabalho por meio da rescisão indireta e seus pressupostos previstos no art. 483º da CLT, além de demonstrar a relevância de o profissional da contabilidade conhecer os pressupostos desta modalidade de ruptura de contrato de trabalho. Uma vez que, para a correta prática trabalhista é necessário estar em busca de atualizações continuamente. A pesquisa manifesta aspectos bibliográficos, com a abordagem qualitativa e de natureza aplicada, apresentando objetivos de caráter descritivos. A coleta de dados foi realizada através de uma pesquisa bibliográfica, citando e interpretando as diferentes faltas graves que o empregador pode efetuar, e em consequência ser punido, atentando-se aos pressupostos fundamentais para a constatação dos fatos. Os resultados atingidos por meio deste estudo, mostram que, no término do contrato de trabalho por meio da rescisão indireta, o trabalhador receberá basicamente os mesmos direitos trabalhistas de uma dispensa sem justa causa, no entanto, na rescisão indireta é necessário que o empregado demande judicialmente pela rescisão. Neste caso, o empregado poderá comprovar as faltas graves cometidas pelo empregador, através de evidências documentais (material) ou testemunhal. Além disso, no estudo, certifica-se que quando o profissional contábil é capacitado a orientar de forma correta os empresários e demais usuários da contabilidade, ele preserva principalmente as empresas de adquirirem passivos trabalhistas com processos.