O regime de não proliferação de armas nucleares e o impacto das salvaguardas no projeto do submarino convencionalmente armado e de propulsão nuclear brasileiro

• Main Author: Marciano, Vivian de Mattos
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Download full: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847088
• topic: Acordo Quadripartite; Salvaguardas; Propulsão Nuclear; Submarino Convencionalmente Armado; Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - TNP; Engenharia nuclear

Considerando que em 2008, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado brasileiro começou a planejar a construção de seu primeiro submarino convencionalmente armado e de propulsão nuclear, por meio de uma parceria com a França que envolve transferência de tecnologia, esta dissertação tem como fim responder o seguinte problema de pesquisa: qual é o impacto da assinatura do Acordo Quadripartite e da adesão ao TNP, por parte do Brasil, na utilização de energia nuclear, notadamente a sua aplicação na propulsão de meios navais? Para responder o problema de pesquisa foi elaborada uma hipótese inicial que afirma que devido a um cenário de pressões internacionais para que o Brasil assinasse o TNP, conjugado a fatores de segurança, prestígio internacional, política doméstica, econômicos e tecnológicos, o Estado brasileiro assinou em 1991 o Acordo Quadripartite, o que implicou em salvaguardas mais restritivas, relativas à utilização da energia nuclear para propulsão de submarinos, do que o modelo de CSA previsto na INFCIRC/153. A dissertação foi estruturada em três capítulos, no primeiro capítulo, foi elaborada uma pesquisa bibliográfica com o intuito de expor o modelo teórico de Joseph Cirincione; no segundo capítulo, foi aplicou-se constructo teórico de Cirincione por meio de um estudo de caso a fim de averiguar a existência dos pontos expostos pelo autor em sua teoria no processo que levou o Estado brasileiro a assinar o Acordo Quadripartite em 1991 e; no terceiro capítulo aplicou-se o método comparativo, a fim de comparar e avaliar o impacto das salvaguardas aceitas pelo Brasil quanto a utilização da energia nuclear para a propulsão de submarinos com o modelo padrão de CSA da AIEA, a INFCIRC/153. A hipótese inicial foi testada ao final dos capítulos II e III, sendo ela refinada e validada