A regulação do Setor Nuclear Brasileiro como catalisador do desenvolvimento, segurança e defesa nacionais

• Main Author: Assano, Alexandre Itiro Villela
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Download full: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845834; https://repositorio.esg.br/handle/123456789/960
• topic: Governança nuclear; Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Programa nuclear; Engenharia nuclear; Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM)

Este trabalho aborda o Setor Nuclear Brasileiro e sua importância estratégica para o desenvolvimento, segurança e defesa nacionais, considerando seus principais atores e as questões de governança que impactam as atividades desenvolvidas e que se tornaram objeto de estudo dos Grupos Técnicos no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O objetivo principal desta pesquisa é identificar as oportunidades de aprimoramento do arcabouço regulatório do Setor Nuclear Brasileiro e apresentar sugestões de alterações nos marcos regulatórios, de maneira a catalisar o Desenvolvimento, a Segurança e a Defesa Nacionais. Foi realizado estudo de natureza exploratória e qualitativa, utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de legislação. O trabalho analisou as principais questões de governança que impactam as atividades essenciais desenvolvidas pelo setor, em especial, a governança das atividades de mineração nuclear e das atividades de medicina nuclear e apresentou os resultados dos trabalhos dos Grupos Técnicos que analisaram tais questões, apontando possíveis soluções e sugestões de alterações regulatórias, como a maior participação da iniciativa privada nessas atividades sob regime de permissão do Estado. Foi possível concluir que há necessidade de alteração na Constituição Federal, de maneira a flexibilizar o monopólio do Estado sobre as atividades nucleares, sem perder, contudo, o controle necessário do Setor. Sugere-se a criação do modelo de Agência Líder nas questões que envolvem diversos órgãos governamentais, tais como Licenciamento Nuclear, para aumentar a celeridade e a eficiência das atividades do Setor.