PANORAMA SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

• Main Author: Tolentino de Souza Santos, Márlon
• Publication Date: 2019
• Other Authors: Sousa Lima, Maria Siloé, Pereira Machado, Milena
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
• Download full: https://www.revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/24
• topic: Previdência Social; Brasil; fator previdenciário; aposentadoria; regra 86/96

O objetivo do presente trabalho é expor de maneira direta como obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Essa aposentadoria é um benefício previdenciário concedido aos segurados quando completar um determinado tempo de contribuição. O tempo necessário de contribuição para obter o benefício é de 35 anos e 30 anos para homens e mulheres nessa ordem necessariamente. E é necessário ter no mínimo 180 meses de contribuição para o INSS, que é o período de carência. O valor da aposentadoria será de acordo com a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior seu pedido de aposentadoria. Em 2015 foi implantada aposentadoria progressiva 85/95, atualmente é a aposentadoria 86/96, que é uma alternativa mais vantajosa da aposentadoria por tempo de contribuição, pois permite que o segurado não use o fator previdenciário, torando uma das melhores aposentadorias no Brasil em 2019.