Perícia de Imputabilidade Penal: Estudo de 2.031 Casos

• Main Author: Thales Bittencourt Barcelos
• Publication Date: 2020
• Other Authors: Adriana Maria Campos de Melo Figueiredo, Eduardo Geraldo de Menezes Torres, Ana Paula Drummond Lage Wainstein, Marcela Sena Braga, Polyanna Helena Coelho Bordoni
• Format: Article
• Language: por
• Source: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
• DOI: 10.17063/bjfs9(2)y2020168
• Download full: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/772
• topic: Forensic psychiatry; Psiquiatria forense; Forensic medicine; Medicina legal; Mental disorders; Transtornos mentais; imputability; Imputabilidade penal

A psiquiatria forense relaciona o estudo do enfermo mental com a lei, permitindo seu enquadramento nos dispositivos legais e regulamentares, auxiliando na caracterização de imputabilidade à época do ilícito. O objetivo desse estudo transversal foi verificar o perfil epidemiológico e o diagnóstico psiquiátrico dos indivíduos submetidos à perícia de imputabilidade penal no Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (2014 a 2015), bem como avaliar os critérios de imputabilidade e os tipos penais mais comuns entre eles. Foram analisados 2.031 casos dos quais a maioria dos indivíduos era do sexo masculino e apresentava médias de 37,7 anos de idade e de 6,7 anos de estudos. Foram considerados dentro da normalidade psíquica 33,1% dos casos e 26,8% apresentaram transtorno psicotiforme. A inimputabilidade foi atribuída a 682 indivíduos e a semi-imputabilidade a 653. A capacidade de entendimento e de determinação foi considerada preservada em 56,4% e em 34,3%, respectivamente. Os tipos penais mais comuns foram furto/roubo (30,7%), porte e tráfico de drogas (14,2%). Dentre os indivíduos com critérios de inimputabilidade houve maior proporção de homens, de solteiros, com maior idade média e com transtorno mental psicotiforme. O grupo com critérios de semi-imputabilidade apresentou maiores proporções de dependência toxicológica e de capacidade de determinação diminuída. Os dados acrescentam informações epidemiológicas e diagnósticas importantes para a psiquiatria forense que poderiam servir para indicar as características da criminogênese e criminodinâmica a fim de se elaborar estratégias para prevenir o envolvimento de doentes mentais com atos ilícitos.