Desproporcionalidade da representação dos estados no Congresso Nacional e seus efeitos na alocação dos recursos federais

• Main Author: Turgeon, Mathieu
• Publication Date: 2014
• Other Authors: Cavalcante, Pedro Luiz Costa
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000000jxw
• Download full: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3146
• topic: Representação dos estados; Desproporcionalidade representativa; Gastos federais discricionários; Poder Executivo; Poder Legislativo

O artigo investiga como a desproporcionalidade na representação dos estados afeta a forma como o governo federal aloca recursos nas unidades subnacionais. O argumento principal da pesquisa é que estados sobrerrepresentados recebem mais recursos orçamentários federais per capita, principalmente, porque o Executivo tenderia a privilegiar estes estados se comparados aos estados sub-representados. A partir de dados de 1997 a 2010, o trabalho propõe e avalia um modelo para explicar gastos federais discricionários, mais especificamente, a execução das emendas parlamentares. Os resultados apoiam a hipótese de que estados sobrerrepresentados recebem mais do que os estados sub-representados, presumivelmente, porque o governo central estrategicamente orienta a alocação orçamentária para obter apoio legislativo.