Mecanismos de proteção do acionista minoritário – A cláusula de Tag Along

• Main Author: Perry, Nicholas Joseph Monteira
• Publication Date: 2021
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da INSPER
• Download full: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5390
• topic: Acordo de Acionistas; Societário; Empresarial; Minoritários; Shareholders Agreement; Corporate Law; Minority Shareholders

O presente artigo visa abordar, de maneira extremamente objetiva, os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários, em especial a aplicação da Cláusula de Tag Along nos acordos de acionistas de companhias fechadas e a possível aplicação de tal dispositivo nas Sociedades Limitadas. Tal tema e principalmente foco de abordagem possui relevância prática, já que, majoritariamente, o estudo sobre os institutos jurídicos que visam a proteção dos acionistas minoritários é concentrado na análise das Companhias Abertas – o que não será o objetivo do presente trabalho. Ainda, somente para a título de contextualização, serão abordadas questões correlatas à previsão do Tag Along nos acordos de acionistas, notadamente o direito de preferência e outras cláusulas destinadas a garantir mesmo fim (ainda que de maneira extremamente sucinta e objetiva). A metodologia que será utilizada será a apresentação de exemplos práticos, bem como a análise da doutrina brasileira que versa sobre a matéria e a análise da legislação aplicável.