Apuração de haveres nos casos de dissolução parcial das sociedades de advogados

• Main Author: Gazza, Viviane
• Publication Date: 2021
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da INSPER
• Download full: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3155
• topic: Sociedades de Advogados; Dissolução Parcial; Apuração de Haveres; Autonomia Privada; Law Firm; Partial Dissolution; Calculation of Assets; Private Autonomy

Este artigo analisa a classificação da natureza societária das sociedades de advogados no Brasil, com enfoque nos impactos desta classificação na dissolução parcial destas sociedades, partindo da análise da legislação e da jurisprudência aplicáveis. Destaca-se os dispositivos legais que regulamentam o exercício profissional da advocacia, naquilo que se relacionam com a problemática em debate, bem como as normas gerais aplicáveis às dissoluções parciais das sociedades e a apuração de haveres dos ex-sócios. Examina-se os ativos que são incluídos na apuração de haveres no contexto de uma dissolução parcial das sociedades de advogados, objetivando expor as diferenças entre a apuração de haveres das sociedades simples e empresárias. Ainda, expõe as alternativas disponíveis aos sócios, na esfera de atuação da autonomia privada, para preencherem as lacunas que decorrem da insuficiência do arcabouço legal e prevenirem eventuais distorções resultantes da heterocomposição, além de evidenciar as limitações e os riscos existentes.