Export Ready — 

A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming

Bibliographic Details
Main Author: Casimiro, Eric Diniz
Publication Date: 2022
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional do IDP
Download full: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4228
Summary: O presente estudo visa precisamente analisar a incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre os valores repassados a outras operadoras, a título de interconexão e roaming. Dessa maneira, a pesquisa apresenta as regras-matrizes dessas contribuições, bem como a histórica discussão acerca da base de cálculo (faturamento versus receita), à luz da jurisprudência administrativa e dos Tribunais Superiores. O estudo avança sobre a disciplina legal do setor de telecomunicações, a fim de identificar a natureza jurídica dos valores repassados pelas concessionárias de serviços de telecomunicações a outras operadoras em decorrência dos acordos de interconexão, para, a partir daí, concluir sobre a possibilidade, ou não, de lhe ser exigido o recolhimento de PIS e Cofins tendo por base os referidos valores. A pesquisa se desenvolve por meio da análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
id IDP-1_b7e46a6c99d4b79cde14ee44bb945a8b
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4228
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e RoamingInterconexãoRoamingIncidênciaPIS/CofinsO presente estudo visa precisamente analisar a incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre os valores repassados a outras operadoras, a título de interconexão e roaming. Dessa maneira, a pesquisa apresenta as regras-matrizes dessas contribuições, bem como a histórica discussão acerca da base de cálculo (faturamento versus receita), à luz da jurisprudência administrativa e dos Tribunais Superiores. O estudo avança sobre a disciplina legal do setor de telecomunicações, a fim de identificar a natureza jurídica dos valores repassados pelas concessionárias de serviços de telecomunicações a outras operadoras em decorrência dos acordos de interconexão, para, a partir daí, concluir sobre a possibilidade, ou não, de lhe ser exigido o recolhimento de PIS e Cofins tendo por base os referidos valores. A pesquisa se desenvolve por meio da análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial.The present study aims primarily at analyzing the incidence of PIS/Pasep and Cofins contributions on amounts transferred to other operators, by way of interconnection and roaming. In this way, the research presents the matrix rules for the contribution to PIS/Pasep and Cofins, as well as the historical discussion about the calculation basis (invoicing versus income), in the light of the jurisprudence of the Superior Courts. The study advances on the legal discipline of the telecommunications sector, in order to identify the nature of the values delivered by the concessionaires of telecommunications services as a result of the interconnection agreements, in order to conclude on the possibility, or not, of be required to pay PIS and Cofins based on these amounts. The research develops from the legislative and jurisprudential analysisDeligne, Maysa de Sá PittondoCasimiro, Eric Diniz2023-01-23T20:33:37Z2023-01-23T20:33:37Z20222023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCASIMIRO, Eric Diniz. A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming. 2023. 64 f. (Mestrado Profissional em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4228porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-01-23T20:35:57Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4228Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2023-01-23T20:35:57Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
title A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
spellingShingle A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
Casimiro, Eric Diniz
Interconexão
Roaming
Incidência
PIS/Cofins
title_short A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
title_full A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
title_fullStr A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
title_full_unstemmed A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
title_sort A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
author Casimiro, Eric Diniz
author_facet Casimiro, Eric Diniz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Deligne, Maysa de Sá Pittondo
dc.contributor.author.fl_str_mv Casimiro, Eric Diniz
dc.subject.por.fl_str_mv Interconexão
Roaming
Incidência
PIS/Cofins
topic Interconexão
Roaming
Incidência
PIS/Cofins
description O presente estudo visa precisamente analisar a incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre os valores repassados a outras operadoras, a título de interconexão e roaming. Dessa maneira, a pesquisa apresenta as regras-matrizes dessas contribuições, bem como a histórica discussão acerca da base de cálculo (faturamento versus receita), à luz da jurisprudência administrativa e dos Tribunais Superiores. O estudo avança sobre a disciplina legal do setor de telecomunicações, a fim de identificar a natureza jurídica dos valores repassados pelas concessionárias de serviços de telecomunicações a outras operadoras em decorrência dos acordos de interconexão, para, a partir daí, concluir sobre a possibilidade, ou não, de lhe ser exigido o recolhimento de PIS e Cofins tendo por base os referidos valores. A pesquisa se desenvolve por meio da análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022
2023-01-23T20:33:37Z
2023-01-23T20:33:37Z
2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CASIMIRO, Eric Diniz. A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming. 2023. 64 f. (Mestrado Profissional em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4228
identifier_str_mv CASIMIRO, Eric Diniz. A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming. 2023. 64 f. (Mestrado Profissional em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4228
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001403717910528

Similar Items