A legitimidade constitucional da defensoria pública.

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Main Author: Borges, Felipe Dezorzi
Publication Date: 2010
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional do IDP
Download full: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/291
Summary: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A legitimidade constitucional da defensoria pública.Legitimidade ConstitucionalDefensoria PúblicaPoder JudiciárioAcesso à JustiçaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente estudo visa à análise da legitimidade constitucional dada à Defensoria Pública ante as premissas democrático-constitucionais albergadas no art. 134 e sua remissão ao inciso LXXIV do art.5º., da Constituição Federal de 1988, a prescindir de autorização infralegal expressa para atuar na defesa e orientação dos interesses e direitos de todas as categorias de hipossuficientes, a abranger o cidadão hipossuficiente, o grupo vulnerável, a coletividade de pessoas cuja desorganização social, cultural ou econômica não consiga, por seus próprios meios, transpor obstáculos e limitações ao pleno acesso à justiça.Paula, Felipe deBorges, Felipe Dezorzi2012-06-18T17:31:38Z2012-06-18T17:31:38Z2012-06-182010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBORGES, Felipe Dezorzi. A legitimidade constitucional da defensoria pública. Brasília, 2010. 63f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/291porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:30Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/291Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:31:30Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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