Os impactos da Emenda Constitucional n.º 97 quanto à fragmentação e à representatividade partidária: uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP

• Main Author: Cirilo, Guilherme Hansen
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do IDP
• Download full: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3832
• topic: Direito eleitoral; Sistema eleitoral; Coligações; Emenda Constitucional 97/2017; Fundo eleitoral; Fundo partidário

Esta dissertação discorre sobre as características do Estado Democrático de Direito e a complexa dinâmica entre o voto e a sensação de representatividade. Explica sobre as peculiaridades do sistema eleitoral brasileiro majoritário e o sistema proporcional, principalmente o de lista aberta, utilizado no Brasil. Analisa o desempenho dos partidos políticos a nível nacional sob a perspectiva das ideologias partidárias para verificar a necessidade da existência de tamanha quantidade de partidos. Apresenta comparação entre os estatutos de formação de cada um dos partidos políticos. Analisa o desempenho e resultados dos partidos políticos nas eleições de 2018 para verificar o tamanho da representatividade que possuem no congresso nacional. Analisa a quantidade de filiados que cada partido possui para verificar o tamanho da representação popular que possuem. Aborda a dinâmica do sistema partidário e analisa os motivos para atingirmos um ecossistema político com tamanha quantidade de agremiações partidárias. Discorre sobre as influências do sistema eleitoral proporcional para contribuir para o pluripartidarismo. Discorre sobre os incentivos legais que facilitam a manutenção dos partidos políticos, como o fundo eleitoral e o fundo partidário. Apresenta as características de cada um dos fundos, principalmente quanto a periodicidade e regras de distribuição. Discorre sobre as disposições de móvitos que motivaram a elaboração e aprovação da Emenda Constitucional 97. Discorre sobre as alterações trazidas com a Emenda Constitucional n.º 97, como a proibição das coligações no sistema proporcional a partir das eleições municipais de 2020 e clausulas de desempenho para a distribuição do fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos/fundo partidário. Desenvolve análise para comparar as eleições municipais de 2016 e 2020 na Região Metropolitana de Campinas/SP. Apresenta conclusões para demonstrar se os efeitos esperados com as alterações foram alcançados, analisando as cidades apontadas.