Temporalidade e qualidade do gasto em políticas públicas no Brasil: uma análise dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária

• Main Author: Carvalho, Daniela Gonçalves
• Publication Date: 2025
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Download full: https://hdl.handle.net/10438/36425
• topic: Eficiência orçamentária; Qualidade do gasto público; Gastos públicos; Concentração de despesas fiscais; Execução orçamentária; Picos de gastos públicos; Budget efficiency; Public spending quality; Public expenditures; Fiscal expenditure concentration; Budget execution; Public spending surges; Administração pública; Despesa pública; Orçamento - Brasil; Finanças públicas; Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Esta dissertação examina a ocorrência de picos de gastos públicos no final do ano fiscal no Brasil, com foco nos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, entre 2010 e 2023, e analisa os efeitos da temporalidade desses gastos sobre a qualidade das políticas públicas. Com base em análises quantitativas e entrevistas com gestores, o estudo identifica uma concentração significativa de convênios em dezembro, impulsionada por incentivos institucionais que priorizam a execução completa do orçamento, mesmo em detrimento da eficiência e do rigor técnico. As entrevistas confirmam que gestores públicos, para evitar penalizações orçamentárias nos anos subsequentes, optam por gastos imediatos e de menor relevância estratégica, refletindo a lógica do "use it or lose it", amplamente discutida na literatura internacional. Apesar da hiperconcentração no número de convênios em dezembro, os valores financeiros transferidos não ultrapassam significativamente a média anual, indicando uma pulverização dos recursos em iniciativas menores, com impacto limitado na qualidade do gasto. Os resultados demonstram que o arranjo institucional atual privilegia o cumprimento do orçamento em detrimento de decisões baseadas em evidências, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade das políticas públicas. Ao abordar práticas pouco exploradas no Brasil, a dissertação contribui para o campo das políticas públicas ao propor uma reflexão sobre a necessidade de alinhar temporalidade e qualidade dos gastos, buscando maior eficiência e impacto positivo na formulação e execução de políticas públicas.