DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA DO PROUNI

• Main Author: Ferreira, Maria Gorete
• Publication Date: 2017
• Other Authors: Filho, Elias Kallás
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Download full: https://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/306
• topic: Palavras-chave; Educação. Políticas Públicas. ProUni. Ensino Superior.

Resumo DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA DO PROUNI O estudo discutiu a implementação de políticas públicas que asseguram o direito ao acesso no ensino superior, como meio de inserção na sociedade, buscando responder à seguinte questão: até que ponto o ProUni, como política pública contribui para o acesso ao ensino superior e a formação para a atuação profissional? Mediante o objetivo de conhecer os significados de ser estudante universitário beneficiado pelo ProUni, como política pública que pretende articular o efetivo exercício da igualdade. O trabalho desenvolveu-se em quatro capítulos. No primeiro, faz-se uma apresentação geral do direito à educação, fundamentado na CR e na LDB. No segundo, busca-se uma contextualização sobre o Programa, como política pública de ação afirmativa voltada à ampliação do acesso ao ensino superior. No terceiro, são demonstrados os resultados do estudo; no quarto capítulo, tratou-se da discussão. O estudo foi de abordagem qualitativa, do tipo descritivo, de campo e transversal. Empregou-se o método do DSC. A amostra compôs por 30 alunos de ambos os gêneros, bolsistas ProUni, com idade entre 23 e 40 anos. A conclusão aponta para o fato de que o ProUni, contribuiu de maneira significativa para os bolsistas, que pertencem a população de baixa renda, possibilitando o efetivo exercício da igualdade. Palavras-chave: Educação. Políticas Públicas. ProUni. Ensino Superior. Abstract RIGHT TO EDUCATION AND PUBLIC POLICY PROUNI The study discussed the implementation of public policies that ensure the right of access to higher education as a means of integration into society, seeking to answer the following question: to what extent ProUni, as public policy contributes to access to higher education and training for professional practice? By the aim of knowing the meanings of being college student benefited by ProUni, as a public policy that articulates the effective exercise of equality. The work developed in four chapters. In the first, an overview is made of the right to education, based on the CR and LDB. In the second, we seek a contextualization of the program, as a public policy of affirmative action aimed at broadening access to higher education. In the third, they are shown the results of the study; in the fourth chapter, this was the discussion. The study was a qualitative approach, descriptive, field and cross. We used the DSC method. The sample was composed by 30 students of both genders, ProUni fellows, aged between 23 and 40 years. The finding points to the fact that ProUni, contributed significantly to the stock, which belong to the low income population, enabling the effective exercise of equality. Keywords: Education. Public policy.ProUni.Higher education.