AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS

Bibliographic Details
Main Author: Almeida, Odete Batista Dias
Publication Date: 2016
Format: Article
Language: por
Source: Revista Esmat
Download full: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/100
Summary: Em regra, a coisa julgada material é imutável, podendo sofrer relativização em determinadas circunstâncias específicas previstas na legislação e jurisprudência brasileiras. Neste particular, destaca-se a Ação Rescisória como procedimento largamente conhecido e hábil a combater a coisa julgada decorrente de uma nulidade, utilizada no campo do direito observadas as regras próprias de procedimento. De outro norte e buscando combater os vícios de inexistência, em especial por afronta a preceitos constitucionais, mencione-se o manejo da Ação Declaratória de Nulidade (Querela Nullitatis Insanabilis), a qual pressupõe a identificação de vícios que atinjam a própria declaração de existência, ou não, do ato impugnado, cuja vertente é interessante e integra o objeto deste escrito, na forma singela que se apresenta.
id ESMAT_5041378fde164334f7ae16f94f00bbfb
oai_identifier_str oai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/100
network_acronym_str ESMAT
network_name_str Revista Esmat
repository_id_str
spelling AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILISAção AutônomaCoisa Julgada MaterialNulidadesInexistênciaEm regra, a coisa julgada material é imutável, podendo sofrer relativização em determinadas circunstâncias específicas previstas na legislação e jurisprudência brasileiras. Neste particular, destaca-se a Ação Rescisória como procedimento largamente conhecido e hábil a combater a coisa julgada decorrente de uma nulidade, utilizada no campo do direito observadas as regras próprias de procedimento. De outro norte e buscando combater os vícios de inexistência, em especial por afronta a preceitos constitucionais, mencione-se o manejo da Ação Declaratória de Nulidade (Querela Nullitatis Insanabilis), a qual pressupõe a identificação de vícios que atinjam a própria declaração de existência, ou não, do ato impugnado, cuja vertente é interessante e integra o objeto deste escrito, na forma singela que se apresenta.ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT2016-09-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/10010.34060/reesmat.v3i3.100ESMAT Magazine; Vol. 3 No. 3 (2011); 121-142REVISTA ESMAT; v. 3 n. 3 (2011); 121-1422447-98962177-036010.34060/reesmat.v3i3reponame:Revista Esmatinstname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)instacron:ESMATporhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/100/105Copyright (c) 2016 REVISTA ESMATinfo:eu-repo/semantics/openAccessAlmeida, Odete Batista Dias2020-01-24T16:31:38Zoai:ojs.esmat.tjto.jus.br:article/100Revistahttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/indexPUBhttp://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/oai||revistaesmat@tjto.jus.br2447-98962177-0360opendoar:2020-01-24T16:31:38Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)false
dc.title.none.fl_str_mv AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
title AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
spellingShingle AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
Almeida, Odete Batista Dias
Ação Autônoma
Coisa Julgada Material
Nulidades
Inexistência
title_short AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
title_full AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
title_fullStr AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
title_full_unstemmed AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
title_sort AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
author Almeida, Odete Batista Dias
author_facet Almeida, Odete Batista Dias
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Odete Batista Dias
dc.subject.por.fl_str_mv Ação Autônoma
Coisa Julgada Material
Nulidades
Inexistência
topic Ação Autônoma
Coisa Julgada Material
Nulidades
Inexistência
description Em regra, a coisa julgada material é imutável, podendo sofrer relativização em determinadas circunstâncias específicas previstas na legislação e jurisprudência brasileiras. Neste particular, destaca-se a Ação Rescisória como procedimento largamente conhecido e hábil a combater a coisa julgada decorrente de uma nulidade, utilizada no campo do direito observadas as regras próprias de procedimento. De outro norte e buscando combater os vícios de inexistência, em especial por afronta a preceitos constitucionais, mencione-se o manejo da Ação Declaratória de Nulidade (Querela Nullitatis Insanabilis), a qual pressupõe a identificação de vícios que atinjam a própria declaração de existência, ou não, do ato impugnado, cuja vertente é interessante e integra o objeto deste escrito, na forma singela que se apresenta.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-09-22
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/100
10.34060/reesmat.v3i3.100
url http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/100
identifier_str_mv 10.34060/reesmat.v3i3.100
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/100/105
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 REVISTA ESMAT
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 REVISTA ESMAT
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT
publisher.none.fl_str_mv ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE - ESMAT
dc.source.none.fl_str_mv ESMAT Magazine; Vol. 3 No. 3 (2011); 121-142
REVISTA ESMAT; v. 3 n. 3 (2011); 121-142
2447-9896
2177-0360
10.34060/reesmat.v3i3
reponame:Revista Esmat
instname:Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
instacron:ESMAT
instname_str Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
instacron_str ESMAT
institution ESMAT
reponame_str Revista Esmat
collection Revista Esmat
repository.name.fl_str_mv Revista Esmat - Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
repository.mail.fl_str_mv ||revistaesmat@tjto.jus.br
_version_ 1830294554453999616

Similar Items