O SISFRON e seus reflexos na Aduana Brasileira

• Autor(a) principal: Reis, Gláucia Figueiredo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1350
• topic: Fronteiras - Brasil; Receita Federal - Brasil; Operações Interagências; Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)

O objetivo deste trabalho é analisar os impactos da primeira fase do programa Sisfron na região de Dourados/MS no que se refere aos ilícitos tributários e aduaneiros e prospectar quais resultados podem ser alcançados nas próximas etapas com a efetiva participação da RFB no Programa. Para tanto, buscou-se analisar o nível de apreensão de mercadorias na região onde se encontra instalado o projeto piloto do Sisfron, comparando-os ao mesmo período dos anos anteriores de modo a demonstrar se o Programa alterou a frequência e a localização dos ilícitos tributários e aduaneiros na região pesquisada. Lançou, portanto, um olhar sobre a necessidade da realização rotineira de operações interagências entre os órgãos atuantes na faixa de fronteira e propõe formas de atuação da RFB no Sisfron. Este trabalho trouxe um panorama histórico dos problemas existentes na faixa de fronteira, bem como das políticas públicas voltadas para a região. Em seguida, descreveu o programa Sisfron e a necessidade da operação interagências para que seus objetivos sejam alcançados. Por fim, analisou as apreensões realizadas pela RFB no Mato Grosso do Sul buscando relação com a existência do programa na região e propôs formas de atuação da RFB no mesmo de modo a alavancar seus resultados. Não foram identificados impactos do Sisfron nos resultados da RFB até o momento. Propõe-se que sejam firmados Acordos de Cooperação Técnica que formalizem e efetivem as operações interagências na faixa de fronteira.