Boletim eletrônico de bibliografias especializadas: planejamento e orçamento

• Main Author: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil). Biblioteca Graciliano Ramos
• Publication Date: 2014
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da ENAP
• Download full: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1207
• topic: orçamento participativo; planejamento; orçamento público; administração pública; planejamento governamental; planejamento; orçamento; planejamento governamental; administração pública; planejamento orçamentário; orçamento comunitário

O planejamento governamental é fundamental para romper a cultura imediatista e desarticulada do cotidiano administrativo, estabelecendo uma relação entre atos de curto prazo e visão de futuro. A Constituição Federal de 1988 instituiu os principais instrumentos do sistema de planejamento e orçamento da administração pública: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida significou uma grande inovação com relação ao gasto público. Outro aspecto importante é que o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades sociais permitem uma maior participação e controle por parte da sociedade. Entre outros resultados, tal realidade estimula propostas e experiências de orçamento participativo, em que cidadãos das diversas classes sociais tornam-se sujeitos do processo, rompendo a apatia e o desinteresse pelos assuntos da administração pública. Nesta edição do Boletim Eletrônico de Bibliografias Especializadas, as obras relacionadas tratam do planejamento e orçamento público, bem como dos avanços e limitações dos instrumentos utilizados nos últimos anos. Apesar de recentes, os mesmos têm contribuído para o aumento da transparência governamental e para a efetividade dos gastos públicos. As publicações pertencem ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos e estão disponíveis para consulta e empréstimo. A expectativa é que auxiliem pesquisa­ dores e gestores públicos na melhoria dos serviços prestados