Participação social no orçamento público através do imposto de renda: uma nálise comparativa entre Brasil e Estados Unidos

• Main Author: Silva, Diogo Pereira da
• Publication Date: 2016
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da ENAP
• Download full: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4724
• topic: gestão pública; imposto de renda; orçamento; 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

Este trabalho busca estudar os incentivos fiscais a doações através do IRPF como mecanismos de participação na gestão pública. Para tal, procura-se descrever os casos do Brasil e dos EUA, em perspectiva histórico-normativa, a fim de obter dados que permitam realizar análise comparativa e multimétodo dos países a partir do framework de participação na gestão pública orçamentária proposto baseado na escada de participação de Arnstein (1969) e nas reflexões acerca da democracia de Dahl (2005). Concluiu-se que, nos dois países, os incentivos fiscais podem ser considerados mecanismos de democracia participativa por concederem poder de deliberação ao cidadão. Contudo, não são intrinsecamente democráticos. Além disso, constatou-se que os EUA permitem um maior grau de participação potencial comparado ao Brasil. Entretanto, em ambos os casos, a efetiva utilização dos mecanismos é muito limitada.