Um estudo de caso sobre a evolução da decisão pelo uso da força durante a primeira operação de manutenção de paz das Nações Unidas no Haiti (1993-1996)

• Main Author: Matijascic, Vanessa Braga
• Publication Date: 2010
• Format: Article
• Language: por
• Source: Coleção Meira Mattos (Online)
• Download full: https://ebrevistas.eb.mil.br/RMM/article/view/28
• topic: UN; Haiti; use of force; ONU; Haiti; uso da força

  Em 23 de setembro de 1993, o Conselho de Segurança (CS) aprovou a resolução 867 que autorizou o envio da Missão das Nações Unidas para o Haiti (MINUHA) para modernizar as Forças Armadas, criar e treinar a polícia civil haitiana e restabelecer ao poder o presidente Jean-Bertrand Aristide. Porém, o desembarque da MINUHA foi dificultado pela reação hostil do grupo civil armado (attachés) em 11 de outubro de 1993. Depois do incidente, o CS compreendeu que o conflito haitiano era de alta periculosidade e tiveram que rever as regras de engajamento1 dos soldados da operação de manutenção de paz das Nações Unidas ou peacekeepers. Sendo assim, e após o fracasso das tentativas pacíficas de negociação, o CS aprovou a resolução 940 que autorizou o envio da força multinacional para atuar mediante capítulo VII da Carta para facilitar a remoção do governo de facto do Haiti, viabilizando o retorno de Aristide à presidência. A resolução também previa a gradual substituição da força multinacional pela MINUHA (autorizada a fazer uso da força para cumprir o mandato). Este trabalho visa, portanto, abordar, por meio de um estudo de caso, o como e o porque a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu optar pelo uso da força para solucionar o conflito intraestatal haitiano e quais foram as repercussões desta decisão na solução da crise haitiana. Na primeira parte, é feito um resgate dos princípios e características das operações de manutenção de paz das Nações Unidas, enfatizando o contexto do início dos anos 1990. No segundo momento, o trabalho foca-se no estudo de caso, explicando os acontecimentos que levaram à evolução das regras de engajamento e à respectiva repercussão dessa decisão na solução do conflito do país caribenho.