Renda básica de cidadania e política social no Brasil: elementos para o debate

• Main Author: Pastuk, Marilia
• Publication Date: 2005
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Download full: https://arca.fiocruz.br/handle/icict/22996
• topic: Políticas públicas sociais; Justiça social; Renda básica de cidadania; Social public policies; Social justice; Basic income of citizenship; Política Social; Justiça social; Pobreza; Renda; 10 Redução das desigualdades; 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes

O objeto deste trabalho são as políticas públicas sociais, particularmente àquelas relacionadas com a transferência direta de benefícios monetários de caráter não-contributivo. Este visa oferecer elementos para um debate mais substantivo acerca da pertinência da implantação da renda básica de cidadania no Brasil no sentido de inovar do ponto de vista social e fazer frente à maior problemática que o país tem revelado historicamente que diz respeito à desigualdade na sua estrutura de distribuição de riquezas e renda. A questão da justiça social na alocação de recursos está subjacente à temática considerando a modalidade de renda em questão como uma política potente do ponto de vista redistributivo. Neste sentido foram aqui trabalhadas as formulações teóricas John Rawls e Amartya Sen, importantes representantes do debate atual sobre princípios de justiça capazes de promover os ideais de igualdade e de liberdade. A renda básica de cidadania é considerada congruente com os princípios de justiça formulados por Rawls, além de estimular a aquisição das capacidades ou liberdades propostas por Sen.