A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICAS
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Summary: | A sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a accountability são vieses do que se entende como boa governança pública. No Brasil, a discussão sobre tais aspectos tem sido pauta no âmbito da administração pública e dado espaço para criação de mecanismos que atendam os anseios sociais e concretizem direitos. Considerando tal fato, o presente estudo problematiza e objetiva analisar a implementação de uma Instituição Fiscal Independente como um mecanismo de boa governança pública. Para desenvolver o trabalho é utilizado o método dedutivo e bibliográfico. |
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A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICASBoa GovernançaFinanças públicasInstituição Fiscal Independente.A sustentabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a accountability são vieses do que se entende como boa governança pública. No Brasil, a discussão sobre tais aspectos tem sido pauta no âmbito da administração pública e dado espaço para criação de mecanismos que atendam os anseios sociais e concretizem direitos. Considerando tal fato, o presente estudo problematiza e objetiva analisar a implementação de uma Instituição Fiscal Independente como um mecanismo de boa governança pública. Para desenvolver o trabalho é utilizado o método dedutivo e bibliográfico.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI2017-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/261110.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2611Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 96-1142526-00732526-0073reponame:Revista de Direito Administrativo e Gestão Públicainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/2611/pdfCopyright (c) 2018 Lívia Copelli Copattiinfo:eu-repo/semantics/openAccessCopelli Copatti, Lívia2018-03-26T18:22:50Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2611Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/indexPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/oaipublicacao@conpedi.org.br || indexlawjournals@gmail.com2526-00732526-0073opendoar:2018-03-26T18:22:50Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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