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CATAVENTO A GIRAR: ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM SUAS PIORES FORMAS

Bibliographic Details
Main Author: CECATO, MARIA AUREA BARONI
Publication Date: 2017
Other Authors: BATISTA DE MOURA CARVALHO, REGINA COELLI
Format: Article
Language: por
Source: Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
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Summary: Este artigo aborda o trabalho infantil a partir, sobretudo, das Convenções 138 e 182 como parte do teor da Declaração de 1998 da OIT, no intuito de poder concluir se tais preceitos têm correspondência na realidade brasileira. Faz um paralelo com a figura do catavento, enquanto brinquedo que, por isso mesmo foi escolhido como símbolo da luta pela erradicação do trabalho infantil. O texto considera o trabalho decente como base dessa abordagem que é conceitual e teórico normativa, utilizando alguns dados estatísticos para confirmar os argumentos utilizados.
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