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A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA: EM BUSCA DE VIRTUDES E FRAGILIDADES

Bibliographic Details
Main Author: Cordeiro Rodrigues, Diogo Luiz
Publication Date: 2021
Other Authors: Conti, José Mauricio
Format: Article
Language: por
Source: Revista de Direito Brasileira (Online)
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6316
Download full: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6316
Summary: O presente artigo tem por objetivo investigar as virtudes e as fragilidades da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Brasil, tendo por base a literatura internacional, as boas práticas recomendadas por organizações internacionais, a exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como a experiência do Congressional Budget Office (CBO), a exitosa IFI dos Estados Unidos da América. Ao final, conclui-se que a IFI brasileira possui virtudes evidentes, a exemplo da excelência técnica e da destreza gerencial. Nota-se, contudo, que a instituição pode vir a enfrentar dificuldades em razão da fragilidade jurídica de seu estatuto à luz da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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