REFÚGIO LGBTI: RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA

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Main Author: Rodrigues Nascimento, João Pedro
Publication Date: 2019
Other Authors: da Silva Félix, Ynes
Format: Article
Language: por
Source: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito
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Summary: Embora indivíduos que performam orientações sexuais e/ou identidades de gênero não hegêmonicas sofram inúmeras violações de direitos, tais perseguições não constam entre os motivos clássicos para a obtenção do refúgio. Assim, questiona-se de que forma Brasil e Argentina tratam o refúgio LGBTI. Justifica-se o trabalho primordialmente na necessidade de estudos sobre os movimentos de refúgio de indivíduos LGBTI, nem sempre lembrados nas abordagens tradicionais. Descreve-se, primeiramente, o panorama internacional acerca do refúgio LGBTI, para então analisar a temática, e suas especificidades, no Brasil e, posteriormente, na Argentina. Utiliza-se o método dedutivo, com os tipos de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. 
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