A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA EM TIMOR-LESTE APÓS A INVASÃO INDONÉSIA (1975-1999)

• Main Author: rocha, henrique Romanó
• Publication Date: 2024
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
• DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2023.v9i2.10043
• Download full: http://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/10043
• topic: Antropologia; Desenvolvimento; Antropologia do Direito; Direitos-Humanos; Timor-Leste.

  Com o final da invasão indonésia a Timor-Leste em 1999, a estrutura jurídico-administrativa do pequeno país do sudeste asiático e de colonização portuguesa se encontrava em ruínas e com muitos obstáculos em sua frente para se reinventar. Neste processo, o país contou com a ajuda de diversos parceiros internacionais com o objetivo de se transpor a modernidade localmente, cumprindo assim anseios internacionais vinculados à ideologia dos direitos-humanos. Este trabalho trata das principais etapas por qual o sistema de justiça local teve de passar para se instituir e dos maiores desafios que enfrentou para se desenvolver após a saída das forças militares e paramilitares indonésias em 1999, trazendo dados atualizados acerca de seu funcionamento nos últimos anos e relacionando-os à realidade local. Esta pesquisa dirige sua atenção para este multifacetado campo desenvolvimentista da justiça no país, coabitado por usuários, mediadores, operadores e formuladores, onde ideologias modernizadoras e saberes locais se encontram num processo contraditório e conflituoso de negociações acerca de suas vontades, expectativas, métodos e discursos.