O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS: EM BUSCA DA RESOLUTIVIDADE

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Main Author: Silva, Joseane Suzart Lopes da
Publication Date: 2018
Format: Article
Language: por
Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça
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Summary: Trata-se de artigo que aborda a imprescindível adoção de um posicionamento resolutivo por parte do Ministério Público na defesa dos interesses e direitos transindividuais diante das dificuldades de acesso à justiça no Brasil, não se restringindo a uma postura eminentemente demandista. Após, expõe-se o conceito, surgimento e desenvolvimento da expressão “Ministério Público Resolutivo” e das suas principais características, destacando-se o planejamento, a gestão e a inovação, assim como a proatividade, o dinamismo, e, ainda, a intersetorialidade, a capacitação e a intercambialidade. Conclui-se que os obstáculos estruturais e políticos devem ser superados mediante a atuação coesa das instituições ministeriais. 
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