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ETIOLOGIA CRIMINOLÓGICA NO SENSO COMUM TEÓRICO E PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL: (DES)VELANDO O FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA

Bibliographic Details
Main Author: LEONEL, Juliano de Oliveira
Publication Date: 2019
Other Authors: Lima, Marcus Vinicius do Nascimento
Format: Article
Language: por
Source: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i1.5427
Download full: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/5427
Summary: A Criminologia etiológica, centrada no determinismo, abandonou a noção de responsabilidade penal ancorada no livre-arbítrio, fazendo com que o corpo criminológico voltasse a atenção para a finalidade de cessar ou diminuir a periculosidade do sujeito, dentro de uma concepção de defesa social. A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite o uso da prisão preventiva para garantia da ordem pública partindo da noção de periculosidade do agente. O presente trabalho partindo da instrumentalidade constitucional, procura demonstrar o equívoco de se atribuir ao processo penal, notadamente à prisão preventiva, metas de defesa social, dentro do atual paradigma de um Estado Democrático de Direito.
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